Área de Proteção Ambiental Algodoal-Maiandeua

Área 2.378,00ha.
Document area Lei - 5.621 - 27/11/1990
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1990
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA Algodoal-Maiandeua

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PA Maracanã 29.429 16.719 11.657 85.566,40 2.554,64
93,61 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Formações Pioneiras 93,49

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral PA 90,99
Oceano Atlântico 9,01

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 96,68
Zona Costeira e Marítima 3,32

Gestão

  • Órgão Gestor: (Ideflor-bio) Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Ano de criação : 2006

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA Algodoal-Maiandeua

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Outros 01 Instrumento de gestão - plano de manejo 21/09/2011 26/09/2011 Recomendação No 01/2011 - MP/PJM Número de Publicação: 286481 Determina a elaboração e aprovação do Plano de Manejo da APA Algodoal/Maiandeua.  
Portaria 2314 Instrumento de gestão - plano de manejo 27/10/2011 31/10/2011 Instituição de Grupo de trabalho para Consolidação e Conclusão do Plano de Manejo da APA de Algodoal-Maiandeua. O prazo para a conclusão do referido Plano é de seis (6) meses a contar da data de publicação.  
Outros 323621 Conselho 22/12/2011 23/12/2011 Edital de chamada pública para renovação do Conselho Gestor da APA de Algodoal-Maiandeua.  
Portaria 453 Outros 21/07/2015 22/07/2015 Proíbe o uso de veículos automotores na Área de Proteção Ambiental Algodoal-Maiandeua.  
Outros s/n Instrumento de gestão - plano de manejo 31/12/2012 31/12/2012 Embora não tenha sido oficializado através de uma portaria ou algum instrumento normativo, o Governo do Estado do Pará considera o plano de manejo em anexo. Data acima fictícia (31/12/2012).  
Portaria 175 Conselho 08/04/2016 11/04/2016 Renova a composição do Conselho Gestor da Unidade de Conservação "Área de Proteção Ambiental Algodoal-Maiandeua".  
Lei 5.621 Criação 27/11/1990 27/11/1990 Fica declarada Área de Proteção Ambiental (APA), denominada Algodoal-Maiandeua, localizada no Município de Maracanã, as ilhas de Algodoal com 3,85 Km2 (385 ha) e Maiandeua com 19,93 Km2 (1993 ha), somando uma área total de 23,78 Km2 (2.378 ha).  
Portaria 291 Conselho 06/06/2006 O Secretário Executivo de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente RESOLVE: Art. 1° - Fica criado o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Algodoal-Maiandeua - APA Algodoal-Maiandeua criada pela Lei Estadual nº 5.621, de 27 de novembro de 1990. Parágrafo único. O conselho mencionado neste artigo é de cunho deliberativo. -
Instrução Normativa 004 /2007-GAB/SECTA Outros 01/06/2007 05/06/2007 DIÁRIO OFICIAL No. 30940 de 05/06/2007 SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE INSTRUÇAO NORMATIVA GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA EXECUTIVA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE GABINETE DO SECRETÁRIO INSTRUÇÃO NORMATIVA No 004 /2007-GAB/SECTAM DE 01 DE JUNHO DE 2007 O Secretário Executivo de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, e CONSIDERANDO a Área de Proteção Ambiental - APA Algodoal-Maiandeua uma unidade de conservação que tem por objetivo conciliar as atividades humanas com a conservação da biodiversidade regional; CONSIDERANDO a necessidade de proteger áreas com características naturais importantes e frágeis; CONSIDERANDO a necessidade de impedir ou evitar o exercício de atividades causadoras de sensível degradação da qualidade ambiental; CONSIDERANDO a grande relevância para a conservação dos atributos naturais; CONSIDERANDO ainda que o plano de manejo e o zoneamento da APA Algodoal-Maiandeua, ferramentas de gestão das Unidades de Conservação da Natureza, estão em fase de elaboração, e que os referidos documentos irão indicar o uso mais adequado para a área, visando o desenvolvimento sócio-econômico da APA, em bases ecologicamente sustentáveis. RESOLVE: Art. 1o - Proibir o uso de veículos automotores na Área de Proteção Ambiental Algodoal-Maiandeua, conforme deliberação do Conselho Gestor da unidade de conservação da natureza que consta em Ata da 4ª Reunião Ordinária. Parágrafo único: A SECTAM poderá autorizar o uso desses veículos automotores a que se refere o caput deste artigo em caso de utilidade pública. Art 2o - Esta determinação terá validade até que seja concluído o Plano de Manejo e seu respectivo Zoneamento. Art 3o - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Belém (Pa), 01 de junho de 2007 VALMIR GABRIEL ORTEGA Secretário Executivo de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente -

Documentos de gestão - APA Algodoal-Maiandeua

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2012 Aprovado
Plano de manejo 2010 Em elaboração Fonte: Imazon apud OEMA - (Mesma equipe da APA Lago do Tucuruí)

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 0 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2013: 112 hectares

Características

A ilha é chamada de Algodoal em virtude da abundância de uma planta nativa, o algodão de seda. Estima-se que a chegada dos pescadores, parentes de habitantes da ilha, tenha ocorrido durante a década de 1920.
Algodoal é, também, o nome da maior vila, das quatro que existem na ilha. As outras três são Fortalezinha, Camboinha e Mocooca. Estas quatro vilas são separadas entre si por porções de manguezais e seccionadas em alguns pontos por canais de maré.
A ilha tem uma superfície de 19 km².
CLIMA
O clima da região é quente e úmido, com uma temperatura média anual de 27°C, com médias máximas de 31°C e médias mínimas de 25°C. As correntes de ar que agem na região são responsáveis por um período de maiores chuvas de janeiro à março (período conhecido como inverno regional) e um período de estiagem, de setembro à dezembro (verão regional).
AMBIENTE
Os ecossistemas da microrregião do Salgado fazem da ilha de Algodoal uma área de biodiversidade rica. A ilha apresenta formações conservadas de praias, mangues, lagos de água doce, dunas, igarapés.
As espécies de pássaros mais comuns na ilha são: guará, garça, pavão, socó, taquerê, gavião caranguejeiro, caracaraí, cebinho do mangue, matirão, colhereira, marreco, papagaio, batuíra de colheira, maçarico branco, pirão gordo, vira-pedra, entre outros. Os peixes comuns à ilha são: pescada amarela, xaréu, tainha, anchova, corvina, gó, cação, mero, gurijuba, dourada, pratiqueira, serra e robalo. Moluscos e crustáceos: ostra, mexilhão, turu, sururu, camarão e caranguejo. Finalmente, outros representantes da fauna da ilha são: preguiças, quatis, tamanduás, raposas, gatos maracajá, camaleões, mucuras, macacos de várias espécies, guaxinins, jacarés, jabutis, tartarugas, entre outros. Os manguezais atuam como berçários de peixes, mexilhões, camarões, ostras, turus, caranguejos entre outras espécies marinhas.
A vegetação da ilha é característica de restinga com sua grande variedade de espécies. Nas dunas e proximidades, encontram-se frutas típicas como o ajuru e o caju, além de coco, murucí, carambola e manga.
TURISMO
A ilha de Algodoal/Maiandeua recebe grande fluxo de turistas durante as temporadas. Este fluxo é formado por turistas brasileiros e estrangeiros, acolhidos em pousadas e hotéis. Passeios para veraneio e para a pesca esportiva organizados pelos moradores.
(Fonte: www.algodoal.com.br - acesso dez/2007)

A Ilha de Algodoal Maiandeua é uma Área de Proteção Ambiental (APA), localizada no litoral nordeste do estado do Pará, no município de Maracanã, entre as coordenadas geográficas de 00° 35’ 03 a 00° 38’ 29 S e 47° 31’ 54 a 47° 34’ 57 W. A ilha é formada por quatro comunidades pesqueiras: Algodoal, Camboinha, Fortalezinha e Mocooca. Possui uma área de 2.378ha. Sua cobertura vegetal é constituída, predominantemente, por manguezais, apicuns, restingas e vegetação secundária.
(Fonte: Museu Paraense Emilio Goeldi / www.museu-goeldi.br - acesso: set/2007)

Contato

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/PA
Travessa Lomas Valentinas, n° 2717
CEP: 66095-770 - Belém - PA

Notícias

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