No último dia 28, data dedicada à Caatinga, a secretária-executiva Izabella Teixeira anunciou que o Nordeste ganhará, em breve, seu primeiro Monumento Natural, uma categoria de unidade de conservação que, entre outras características, permite a exploração de atividades econômicas sustentáveis, como o turismo e a pesca artesanal. É o Monumento Natural Talhada do São Francisco, nos cânions do rio, em Alagoas, que está com o decreto de criação pronto para a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É uma das trinta áreas de Caatinga que estão em estudo pelo Departamento de Áreas Protegidas para serem transformadas em unidades de conservação no bioma que hoje só tem 1% do seu território sob proteção integral. De acordo com orientação do próprio presidente, cada uma das propostas está sendo largamente discutida com os governos estaduais e municipais e todos os segmentos sociais atingidos de alguma forma pela criação das unidades.
Paralelo aos esforços para cumprir as metas de criação de áreas protegidas estabelecidas na Convenção sobre Biodiversidade Biológica, a Diretoria - que pode mudar de nome para coroar o processo de reformulação deflagrado com a criação do Instituto Chico Mendes - trabalhará para consolidar e estimular a visitação nas UCs já existentes. Seis parques nacionais - Aparados da Serra, no Rio Grande do Sul, Chapada dos Veadeiros, em Goiás, Serra dos Órgãos, no Rio de Janeiro, Serra da Capivara, no Piauí, Jaú, no Amazonas e Lençóis Maranhenses, no Maranhão - foram escolhidos para ser, até o final de 2010, unidades modelo, com planos de manejo e dispondo de todos os equipamentos para receber bem os turistas, como estrutura de recepção e visitação, sinalização e serviços, que podem ser terceirizados. Além deles, outros quatro Parques, onde a atividade turística é significativa, contarão com investimentos consolidados em parceria com a iniciativa privada por meio dos editais para concessão de serviços de apoio ao turismo: o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, em Pernambuco, Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, na Bahia, e o Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro.
Numa terceira linha de atuação, a Diretoria de Áreas Protegidas estuda a regulamentação da lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC e prepara um Plano de Sustentabilidade Financeira das Unidades de Conservação, que vai quantificar e apreçar as necessidades das UCs e buscar formas de financiá-las, já que os recursos do orçamento da União são insuficientes.
O Departamento de Patrimônio Genético, a quem está afeta a aplicação da Medida Provisória que trata do acesso aos recursos genéticos do Brasil e repartição de benefícios, concentrará sua atuação, até o final de 2010, na aplicabilidade do instrumento legal, propondo legislações complementares e regulamentações para que ela possa ser cumprida. A meta do MMA, como de vários dos seus parceiros, é propor um projeto de lei para substituir a MP. "Essa é uma ação que o governo brasileiro assumiu como dele e precisa ser cumprida da forma como se assumiu: com recursos da venda de produtos que foram retirados da biodiversidade brasileira e repartição de benefícios com as populações diretamente envolvidas", defende a secretária.
A área de Florestas está trabalhando, junto com o Serviço Florestal, o Ibama e o ICMBio na construção de uma Política Nacional de Florestas, com premissas, diretrizes e instrumentos, como o pagamento por serviços ambientais. Projeto de lei para disciplinar a matéria está sendo estudado.
UC:Geral
Unidades de Conservação relacionadas