A operação da barragem de Machadinho, o cumprimento das medidas de compensação ambiental e sócio-econômicas por parte dos consórcios que exploram a barragem, e as eventuais pendências no licenciamento da Usina Hidrelétrica de Machadinho, foram os assuntos tratados em reunião realizada no Ministério Público Federal de Erechim/RS, em 15/05/08. Esta foi a segunda intimação à Superintendência do IBAMA/RS feita pela Procuradoria da República em Erechim com objetivo de debater os temas discutidos e pendentes da reunião anterior realizada em 29/04/08. As discussões ficaram centradas basicamente em questionamentos sobre alegadas pendências no cumprimento das condicionantes das licenças emitidas pelo IBAMA e que não estariam sendo atendidas pela empresa licenciada e nem fiscalizadas pelo próprio IBAMA.
Para a próxima reunião, que será realizada em 03/09/2008, em Erechim, deverão ser analisadas outras questões. Entre elas: avaliação do estudo realizado pela Universidade de Passo Fundo/RS, como parte constante do Plano Básico Ambiental (PBA); critérios mínimos de desmatamento para manutenção da qualidade da água; requerimento da comunidade sobre a criação de um centro de atendimento no município de Barracão/RS e avaliação sobre repovoamento de peixes no reservatório, entre outras questões.
A reunião, realizada na Câmara de Vereadores de Erechim teve a participação dos analistas ambientais Antônio Celso Borges (responsável pela Coordenação de Energia Elétrica, Nuclear e Dutos), Vitor Rodrigues Lima dos Santos, Cláudio Liberman (representando o Ministério do Meio Ambiente), da coordenadora do Núcleo de Licenciamento Ambiental do IBAMA/RS Carmen Zotz Herkenhoff, do Superintendente do IBAMA/RS Fernando da Costa Marques e da consultora jurídica, Ana Paula Ferreira. Também estiveram presentes na reunião, além do procurador Pedro Roso e assessoria, o prefeito de Barracão e o vice-prefeito de Machadinho, além de representantes do Consórcio MAESA e moradores da região atingida pela barragem, representados ainda por membros do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
Barra Grande
Quanto ao Refúgio de Vida Silvestre do Rio Pelotas e dos Campos de Cima da Serra, na divisa entre os Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade realizaram este ano quatro consultas públicas, duas no Rio Grande do Sul e duas em Santa Catarina, para apresentar a proposta à população e autoridades.
A criação de uma Unidade de Conservação naquela região, segundo informa o MMA atende ao compromisso assumido no Termo de Compromisso que possibilitou a conclusão do processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Barra Grande, que alagou áreas significativas de florestas e campos naturais boa parte dos quais em excelente estado de conservação, segundo o MMA. Ainda conforme o Ministério, foram realizados estudos com o objetivo de garantir a sobrevivência e a reprodução da flora e fauna nativas da região acima da área de inundação da barragem de Barra Grande, interligando a calha do Rio Pelotas e seus principais afluentes, aos Parques Nacionais de São Joaquim e Aparados da Serra.
Considerando que na Licença Prévia emitida anteriormente a regulamentação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), não existia percentual definido para aplicação de recursos financeiros a título de compensação ambiental, foi firmado um Termo de Compromisso (em 2004) entre IBAMA, Energética Barra Grande (BAESA), Ministérios de Minas e Energia e de Meio Ambiente, Advocacia Geral da União e Ministério Público Federal, para o estabelecimento de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral na área como forma de cumprir o compromisso de assegurar o fluxo genético na região.
Porém, como o a maior parte das áreas de campos naturais da região são utilizadas para a criação de bovinos, optou-se por propor para a área a categoria de Refúgio de Vida Silvestre, buscando conciliar a referida atividade com os objetivos de conservação da região.
UC:Geral
Unidades de Conservação relacionadas
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- UC São Joaquim
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