Maggi veta redução de parque em Mato Grosso

OESP, Vida, p. A35 - 16/12/2006
Maggi veta redução de parque em Mato Grosso
Governador impediu que Cristalino perdesse 27 mil hectares, mas decisão ainda pode ser revertida pela Assembléia Legislativa do Estado

Eduardo Nunomura

O governador reeleito Blairo Maggi (sem partido) vetou substitutivo de projeto de lei que previa a redução do parque Cristalino, no norte de Mato Grosso. Pesou na decisão livrar seu Estado do incômodo rótulo de ser visto, no Brasil e no exterior, como "o demônio da natureza", nas suas próprias palavras. "O que pensam de mim sobre a questão do meio ambiente pensam errado", afirmou. "Nunca fiz nenhuma colocação ou declaração que fosse fora daquilo que a lei brasileira permite."

Na semana passada, a Assembléia Legislativa aprovou o substitutivo de projeto de lei do governo estadual que aumentava de 4 mil para 27 mil hectares a redução do Parque Estadual Cristalino. Basicamente, o interesse era legalizar a situação de posseiros e invasores que ocuparam o parque após a sua criação, em 2000. Os deputados entendem que o limite deve ser a área que está intacta, enquanto as partes ocupadas por famílias e assentamentos não podem ser mais revertidas. Na quinta-feira, quando o Estado publicou reportagem sobre a disputa, o governador Maggi decidiu pelo veto integral do projeto dos parlamentares.

"Foi uma decisão técnica", disse Maggi. Parecer técnico da Secretaria do Meio Ambiente indicou que o projeto substitutivo dos parlamentares feria a legislação ambiental (Lei federal no 9.985/2000), tinha erros de delimitação geográfica, regularizaria infrações ambientais e apropriações ilegais de terras. Por causa de desmatamentos no parque, superiores a 5 mil hectares em 2002 e 2003, a secretaria aplicou multas aos infratores. "Tenho seguido sempre as orientações da Procuradoria do Estado e da secretaria. O problema é que muita gente no Brasil e fora dele não permite que o mato-grossense exerça seus direitos dentro da legislação", disse.

O veto do governador surpreendeu os ambientalistas, que não esperavam que um dos maiores sojicultores do mundo tomasse uma decisão tão rápida em favor da causa ambiental. Eles temem, agora, que a Assembléia Legislativa derrube o veto do governador, promulgando à revelia do Executivo a lei. É preciso um terço dos votos dos parlamentares para derrubar o veto do governador. Isso já ocorreu antes, embora Blairo Maggi conte em sua base aliada, habitualmente, com 18 dos 24 deputados estaduais.

AMEAÇA

"Respeito as decisões da Assembléia Legislativa, eles têm a motivação política para terem feito aquela proposta", explicou Maggi. Muitos parlamentares vivem ou têm sua base eleitoral na região do Cristalino. O presidente do parlamento mato-grossense, o deputado e vice-governador eleito Silval Barbosa (PMDB), é um deles. O governador não conversou com seu futuro vice, nem acredita que o veto ao projeto do parque represente problemas futuros em seu segundo mandato.

A atual legislatura deve ter mais duas sessões parlamentares neste ano, nas próximas terça e quarta-feira. A briga promete. Como eles já haviam sinalizado descontentamento com o projeto original, do Executivo, criando um substitutivo integral, e agora o governador derruba a nova versão, as apostas são de que haverá um acirramento sobre a questão. Caso promulguem a lei, ambientalistas terão, como última aliada, a Procuradoria-Geral do Estado, que pode decidir se entra na Justiça contra a nova norma.

Politicamente, contudo, Maggi decidiu ficar ao lado de ambientalistas para sinalizar sua intenção de não ser sempre apontado como o vilão da história quando o assunto é preservar a floresta. "Mato Grosso é um Estado muito grande, um território maior que a França, quase quatro vezes maior que São Paulo e com nossa área Amazônica sendo invadida pelo norte, noroeste, por um desmatamento que não conseguimos controlar."

O Parque Estadual Cristalino, que fica nos municípios de Alta Floresta e Novo Mundo, é um dos hábitats de aves que só vivem na região. Tem 184.900 hectares e é tido como um dos parques com maior biodiversidade da Amazônia. Por sua localização, na divisa com o sul do Pará, integra o programa federal Áreas Protegidas da Amazônia, região que enfrenta forte pressão pela expansão da fronteira agrícola.

OESP, 16/12/2006, Vida, p. A35
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