Durante as comemorações do aniversário de seus quatro anos de criação, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lançou, por meio da Coordenação-geral de Consolidação Territorial (CGFUN/Diusp) e equipe do Parque Nacional do Itatiaia (RJ), a Cartilha de Regularização Fundiária de Unidades de Conservação Federais. O objetivo desta publicação é demonstrar, na prática, todos os passos da aplicação da Instrução Normativa n 02/2009, que institui os procedimentos a serem adotados pelos proprietários, posseiros e pelo Instituto Chico Mendes para viabilizar a regularização fundiária das unidades de conservação federais, possibilitando o prosseguimento de inúmeros processos de indenização de imóveis paralisados, além de possibilitar a recepção de imóveis a título de doação. Aborda desde a abertura do processo de indenização até a transferência das áreas pelo ICMBio.
A cartilha, disponibilizada neste primeiro momento em formato virtual, pode ser acessada e utilizada tanto pelos servidores da nossa autarquia quanto pelos proprietários de terras ou de benfeitorias em unidades de conservação, tendo acesso amplo às informações quanto aos seus direitos e como requerê-los.
A implementação e gestão efetiva de uma unidade de conservação está estreitamente relacionada à regularização da sua situação fundiária. Historicamente, a complexa legislação, a falta de padronização dos procedimentos, a carência de pessoal especializado, a limitação de recursos financeiros, entre outras questões, foram fatores que dificultaram muito a aquisição de terras em UCs. Este quadro passou a mudar com a publicação da IN n 02/2009.
A coordenadora-geral de Consolidação Territorial do ICMBio, Eliani Maciel, destaca que a cartilha foi inspirada na recente experiência no Parna do Itatiaia, que por meio de um esforço institucional e de parceria com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), retomou seu processo de regularização fundiária depois de 50 anos.
Segundo Eliani, essa é mais uma iniciativa para facilitar e acelerar as ações de desapropriações e indenizações de ocupações nas unidades. A ideia é tornar o procedimento transparente em linguagem acessível, apresentando, inclusive, modelos de documentos que podem ser utilizados por todos os interessados em conhecer ou requerer seus direitos.
O procurador-chefe Nacional do ICMBio, Daniel Otaviano de Melo Ribeiro, também celebrou a medida. Para Daniel, a consolidação dos procedimentos em um único documento proporcionará um ganho em escala na regularização das unidades de conservação, permitindo que qualquer servidor, mesmo os menos familiarizados com as questões fundiárias, possam atuar na matéria valendo-se das instruções e modelos disponibilizados pela cartilha.
A formulação e publicação da Cartilha de Regularização Fundiária de Unidades de Conservação Federais teve o apoio da Conservation International e da Fundação SOS Mata Atlântica.
Em anexo a Cartilha na íntegra.
http://www.icmbio.gov.br/comunicacao/noticias/4-geral/1737-instituto-chico-mendes-lanca-cartilha-de-regularizacao-fundiaria-de-ucs
Questão Agrária/Fundiária
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