Indígenas Apolima-Arara apelam ao Ministério Público para pressionar Funai a demarcar TI no Acre

Amazonia.org.br - http://www.amazonia.org.br - 16/12/2006
Na última sexta-feira (15), os indígenas Apolima-Arara ocuparam a sede do Ibama em Cruzeiro do Sul (AC) para reivindicar a interrupção da retirada de madeira da área em que pretendem criar a Terra Indígena do Arara do Amônia, no município de Marechal Thaumaturgo. A questão não se restringe à extração madeireira, pois reside no descontentamento dos indígenas com a demora da Fundação Nacional do Índio (Funai) no processo de reconhecimento da área. Nessa manhã, a Fundação reuniu-se em Rio Branco com Ibama, Incra e o governo do Estado para discutir uma solução.
De acordo com o representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no Acre, Francisco Charles Falcão, os Apolima-Arara pedem a criação da T I desde 1999 e embora já tenham sido feitos relatórios preliminares de antropólogos sobre a área, o processo está parado. "Os indígenas pedem que enquanto não seja regulamentada sua terra não haja exploração de madeira", diz. Ele cita ainda que eles se sentem traídos, pois o Ibama, a Funai e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) assinaram um ato normativo em maio deste ano garantindo que não haveria atividade madeireira antes da regularização.
No entanto, a situação é mais complexa do que parece à primeira vista. A área sob pretensão dos indígenas abrange uma parte da Reserva Extrativista (Resex) do Juruá, outra do Parque Nacional da Serra do Divisor e também parcela de um assentamento do Incra na região. O superintendente substituto do Ibama em Cruzeiro do Sul, Sebastião Santos da Silva, afirma que essas áreas foram criadas por meio de decreto presidencial. "Os moradores dessas localidades também têm os seus direitos, e a madeira que está sendo retirada é voltada para a construção de casas para os assentados e os moradores da Resex, não para comercialização, por isso não infringe o acordo travado". O fato das áreas serem protegidas por decreto é a justificativa da Funai para a demora do processo de demarcação. "Não podemos resolver nada sozinhos", informa Júlio Barbosa, administrador substituto da Fundação no Acre.
Para que o caso seja solucionado, todos os órgãos responsáveis pelas áreas envolvidas precisam estabelecer uma agenda comum. "É um impasse, o governo federal precisará tomar uma decisão que considere os direitos de ambos os lados", afirma o secretário de povos indígenas do governo do Acre, Francisco da Silva Pianhta. Enquanto nada for feito, os indígenas sentem-se inseguros de que a atividade madeireira atrapalhe o processo de demarcação, e os não-indígenas temem os prejuízos que sofrerão caso essa atividade seja proibida.
Na reunião de hoje foi estabelecido que o caso precisará ser apresentado à Justiça Federal em Brasília. Amanhã será realizada mais uma reunião, para apresentar a situação e pedir a intermediação do Ministério Público. "Esperamos que assim possamos pressionar a direção da Funai para acelerar as discussões necessárias", contou Barbosa.
Índios:Terras/Demarcação

Unidades de Conservação relacionadas

  • UC Serra do Divisor
  • UC Alto Juruá
  • TI Arara do Rio Amônia
  •  

    As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.