Governo libera R$ 3 mi para Itatiaia

Governo libera R$ 3 mi para Itatiaia

Mas regularização fundiária do parque, com desapropriação de hotéis e construções irregulares, ainda é promessa


Criado em 1937 pelo presidente Getúlio Vargas, o Parque Nacional do Itatiaia, o mais antigo do País, vai completar 70 anos com dois terços de seus 30 mil hectares nas mãos de proprietários privados.

As duas maiores autoridades da área de meio ambiente do governo federal, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o presidente do Ibama, Marcus Barros, foram ontem ao parque assinar a liberação de R$ 3 milhões, que serão investidos na recuperação da estrada de acesso, das trilhas, da sede, do centro de visitantes, do museu e da biblioteca.

A polêmica e prometida regularização fundiária, no entanto, que prevê a desapropriação de sete hotéis e pousadas e de construções consideradas irregulares, ainda é uma promessa do governo. De acordo com o chefe do parque, Walter Behr, são cerca de cem construções: 80 casas de campo e 20 de moradores antigos que reivindicam a posse das terras.

"A legislação não permite, o parque é uma área pública. O morador pode estar há um ano ou há cem anos. O prazo para a saída é que ainda não se sabe. A decisão é de Brasília", disse Behr. O trabalho ainda está na fase de levantamento da situação fundiária de cada construção e não há prazo para conclusão - estima-se que até o fim do primeiro semestre de 2007.

TRÊS FISCAIS
Outro problema é a falta de fiscalização, que permite a ação de palmiteiros e caçadores e a extração ilegal de madeira. O ecossistema que envolve as cachoeiras, o Pico das Agulhas Negras e a formação rochosa conhecida como Prateleiras, admirados ontem pela ministra, é protegido por apenas três fiscais armados. Um para cada dez mil hectares. Há outros sete fiscais no parque, mas não trabalham armados.

"Isso aqui é complicado. Constantemente temos denúncia de palmiteiros", declarou o técnico ambiental Manoel Faria, que trabalha há 27 anos no parque. Ele disse que moradores estão preocupados com a possibilidade de serem expulsos. "Desde que o parque foi fundado se fala em desapropriação. Tem de ter bala na agulha para indenizar todo mundo."

GRANDE COISA
No discurso, a ministra Marina comentou o caso. "Eu digo que estamos vivendo o governo das grandes coisas. Parece arrogante, mas vocês vão entender: a gente acaba de licitar os recursos aqui do Itatiaia, aí alguém chega e diz 'grande coisa', quero ver resolver o problema fundiário. Eu acho que nós estamos aqui é para fazer mesmo as grandes coisas, e é impossível fazer isso sem que todos estejam envolvidos, é impossível fazer sozinho", disse.

A ministra disse que está trabalhando para reverter um passivo de 70 anos de "omissão e descuido". "As medidas serão tomadas considerando todos os aspectos do parque. A regularização fundiária é um processo que será feito com todo o cuidado exatamente para não cometermos injustiças, nem com as pessoas que estão aqui nem com a natureza."

O gerente-executivo do Ibama no Rio, Rogério Rocco, disse que moradores antigos, apesar de irregulares, terão "tratamento específico", ao contrário de proprietários de casas de veraneio. "Pousadas e hotéis serão desapropriados, mas vamos tentar achar uma fórmula jurídica para permitir que eles façam a exploração por determinado período até que se pague o valor da desapropriação e haja uma pequena margem de lucro. Isso vai ser discutido para compatibilizar o interesse de conservação com os investimentos que a iniciativa privada fez."

O Parque Nacional do Itatiaia recebe cerca de 100 mil pessoas por ano. A intenção, com a reforma de R$ 3 milhões, é ampliar a visitação.

OESP, 13/04/2006, Vida, p. A19

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