ICMBio - http://www.icmbio.gov.br - 07/10/2011
Quiosque irregular localizado na Praia do Meio, no Parque Nacional da Serra da Bocaina, Unidade de Conservação gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade localizada em Paraty/RJ, terá que ser retirado o quanto antes de dentro da área protegida.
Quem determina é a Justiça federal, representada pelo juiz Rodolfo Kronemberg Hartmann, em análise à uma ação cicil pública proposta pelo Ministério Público Federal, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e União contra o infrator Sérgio do Nascimento.
E réu fixou estruturas em área considerada de preservação permanente, sem a devida licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, comprometendo a integridade dos recursos naturais existentes na área.
Caso ele se recuse a retirar o quiosque, será multado em R$ 500,00 por dia de descumprimento. E caso permaneça sem cumprir a sentença terá que arcar com multa única no valor de R$ 10 mil, com retirada compulsória da construção por agentes da Justiça Federal e ICMBio.
http://www.icmbio.gov.br/comunicacao/noticias/20-geral/1942-construcao-irregular-tera-que-sair-do-parque-nacional-da-serra-da-bocaina
UC:Parque
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