Parte 1
A discussão sobre a proteção das cavernas e cavidades subterrâneas no Brasil ressurgiu nas últimas semanas passadas devido à ameaça de interesses econômicos.
Em matéria publicada pelo jornal O Estado de São Paulo em 02 de outubro de 2011, foi noticiado que um conjunto de cavernas impede a mineradora Vale de explorar uma das maiores jazidas de minério de ferro previstas em seus empreendimentos nos últimos anos. As cavernas localizam-se na vertente sul da Serra dos Carajás, no interior do Pará, e a região ainda está dentro da Floresta Nacional de Carajás, unidade de proteção ambiental do governo sob os cuidados do ICMBio.
A futura mina tem um potencial estimado para extração de 90 milhões de toneladas de minério por ano, o que não é pouca coisa.
Segundo levantamentos realizados por empresas de arqueologia e espeleologia (estudo de cavernas) contratadas pela própria Vale para realizar os estudos de impacto, na área pretendida existem 174 cavernas , mas as expectativas é de que existam em torno de 1000 em toda a região, ainda não estudadas. Além disso, nessas cavernas já foram encontrados importantes sítios arqueológicos que estão entre os mais antigos vestígios da ocupação humana nas Américas. Se a exploração dessas áreas for liberada pelos órgãos competentes, a destruição de todo esse patrimônio será inevitável.
No momento ainda não foi dado o aval para permitir a mineração dessas jazidas e os próprios relatórios e estudos de impacto ambiental das empresas contratadas pela Vale não são favoráveis à exploração, porém essa situação trouxe à tona o Decreto 6.640/2008, que abre brechas na lei para permitir a destruição de cavernas.
Na Constituição de 1988, as cavernas e cavidades subterrâneas já eram protegidas como patrimônio da União. Embora não estejam tão à mostra aos nossos olhos, mas cavernas são habitats para muitas espécies que fazem parte da dinâmica do ambiente externo, como é o caso dos morcegos.
Cavernas são ambientes muito propícios ao desenvolvimento de espécies endêmicas, por isso o Decreto 99.556/1990 já garantia a proteção e conservação para estudos técnico-científicos de toda cavidade subterrânea.
O Decreto 6.640/2008 veio como uma alternativa para aliviar a legislação, com um sistema de classificação das cavidades subterrâneas de acordo com seu "grau de relevância", permitindo assim a destruição das cavernas "menos importantes" para fins de exploração econômica.
A SBE - Sociedade Brasileira de Espeleologia, moveu um manifesto contra esse decreto na época (http://www.sbe.com.br/manifesto.asp) e em julho de 2011, no 31o CBE - Congresso Brasileiro de Espeleologia, realizado em Ponta Grossa - PR, os espeleólogos, congressistas, pesquisadores, cientistas e delegados presentes em assembléia geral assinaram uma moção de repúdio à supressão de cavernas prevista pelo decreto.
Mesmo com esse decreto, as cavernas na área pretendida pela Vale ainda são consideradas de máxima relevância devido aos vestígios arqueológicos, portanto não podem ser destruídas.
Mas como a situação incomoda o setor empresarial, o Ministério do Meio Ambiente criou uma comissão para alterar a Instrução Normativa 02/2009, que regula a ação mineradora em cavernas, até o fim do ano, para tentar alterar as regras e diminuir a relevância das cavernas com vestígios arqueológicos.
http://www.jmnews.com.br/noticias/espaco%20publico/42,14843,15,11,as-cavernas-de-pg-e-o-decreto-6.640-2008.shtml
Mineração:Política Mineral
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