Após recomendação do MPF, ICMBio altera regra sobre autorização de pesquisa

MPF - http://noticias.pgr.mpf.mp.br/ - 08/07/2015
O Ministério Público Federal em Município de Resende (RJ) recomendou o uso de técnicas menos invasivas para estudo de anfíbio

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade alterou parte da Instrução Normativa no 3/2014, que trata da autorização de licenças para pesquisas, para garantir métodos de estudo menos invasivos e que não causem sofrimentos a animais.

A mudança foi recomendada pelo Ministério Público Federal no município de Resende, Rio de Janeiro depois que inquérito civil foi aberto para apurar representação de utilização de métodos de pesquisa que poderiam causar sofrimento ao "Sapinho Flamenguinho" (Melanophryniscus moreirae), durante a realização de pesquisa científica no Parque Nacional do Itatiaia.

A técnica utilizada no estudo, denominada "ablação de dígitos", "ablação de artelhos" ou "toe-clipping", consiste na amputação de falanges dos anfíbios para fins de marcação/identificação e posterior monitoramento.

Mas, de acordo com nota técnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nesse caso, há técnica alternativa, mais eficiente e menos agressiva - método denominado "Coded Wire Tag" - para estudar o Sapinho Flamenguinho, espécie rara e que, há até pouco tempo, era considerada existente somente no planalto do Parque Nacional do Itatiaia.

Falha na regulamentação - Considerando os argumentos de pesquisadores e do Ibama, o MPF recomendou ao Parque e ao ICMBio que verificassem a utilização de métodos alternativos de pesquisa que causem menos sofrimento aos animais. Os órgãos também devem avaliar se o estudo trará benefícios diretos ou indiretos à unidade de conservação, antes de conceder autorização ou licença. As alterações recomendadas foram acatadas pelos órgãos e já estão em vigor.

Para o MPF, havia falha na regulamentação do ICMBio para a autorização de pesquisas científicas, no âmbito das unidades de conservação federais, já que deveria ter sido melhor analisada a existência de outros métodos para a realização das pesquisas.

A PRM-Resende entende que a nova norma vai evitar que seja autorizada a adoção de pesquisas que causem sofrimento desnecessário aos animais, "devendo-se sempre avaliar a existência de métodos menos invasivos, compatibilizando-se o interesse da produção científica com a proteção e preservação da fauna nas unidades de conservação federais".


Acesse a íntegra da recomendação



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Biodiversidade:Fauna

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