Estado de Rondônia impedido de terceirizar planos de manejo em RESEX

Amazônia News - http://portalamazonia.locaweb.com.br/ - 10/06/2010
Agora é oficial: O Estado de Rondônia, através da Secretaria Estadal do Desenvolvimento Amiental (SEDAM) e a Associação dos Seringueiros do Vale do Guaporé (AGUAPÉ) estão impedidos, pela Justiça Estadual, de terceirizar a exploração do plano de manejo na Reserva Extrativista do Rio Cautário, localizado no município de Costa Marques, a 1.100 quilômetros da Capital, na divisa de Rondônia com a Bolívia.

O juiz Carlos Augusto Lucas Benasse, titular da Comarca de Costa Marques, na setença determinou que, "somente os associados da entidade seringueira estão autorizados a fazer a exploração, direta e pessoalmente, nos limites da lei e nos termos do plano de manejo, sem a interferência de empresas e de pessoas contratadas".

O Ministério Público de Rondônia ingressou na Justiça com uma Ação Cautelar Preparatória, com pedido de liminar, para que o IDARON deixasse de emitir GTAS (documento que autoriza o transporte e a retirada de bovinos para a Reserva Extrativista do Rio Cautário). No pedido, o MP solicitou também que fossem feitas fiscalizações para coibir esse tipo de ação irregular, bem como requereu a suspensão das execuções do plano de manejo e toda a atividade de exploração de madeira na área da reserva.

Carlos Augusto Lucas Benasse, por outro lado, concedeu liminar proibindo a emissão de autorização para ingresso de gado bovino ou quaisquer nimais de grande porte na RESEX do Rio Cautário e no seu entorno, até o limite da azona de amortcimento, sob pena de crime de prevaricação e multa de R$ 1.000 (Hum Mil Reais) por cabeça de gado transferida, a ser bancada pelo IDARON, solidariamente com o seu Presidente.

O magistrado suspendeu também toda e qualquer autorização emitida pelo Estado de Rondônia para que terceiros explorem atividade madeireira na RESEX domRio Cautário, bem como determinou que a ré AGUAPÉ se abstenha de cumprir qualquer contrato com terceiros que permita a esses a exploração de madeiras oriundas da reserva, sob pena de multa diária de R$ 5.000 (Cinco Mil Reais) e suspensão total do plano de manejo.

PALAVRA DO PRESIDENTE DA OSR - O seringueiro Adão Laia Arteaga, 39 anos, presidente eleito da Organização dos Seringueiros de Rondônia (OSR), a respeito da decisão da Justiça, disse que, "já estava na hora do poder público voltar sua atenção à causa das populações tradicionais de nosso Estado". Segundo ele, "da forma como vinham tocando os manejos, nõ só na RESEX do Rio Cautário, mas em Machadiho do Oeste, não poderia continuar".

- O magistrado foi feliz em adotar essa medida", ele disse. Para Adão, "em mais de 20 pessoas estranhas ao verdadeiro movimento seringueiro se locupletaram do dinheiro dos manejos, deixando lá, na ponta, quem vive e mora dentro dos seringueiros, praticamente a ver navios". Em síntese, ele quis dizer que, "os rateios oriundos das compensações sóm melhoraram a vida dos que moram fora dos seringais". arrematou o líder seringueiro.

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