PL quer tirar proteção integral da Serra do Divisor e reduzir quase 8 mil hectares de Resex no Acre

G1 - https://g1.globo.com - 27/01/2020
Projeto apresentado pela deputada federal Mara Rocha sugere mudanças na proteção das duas unidades de conservação. Abaixo-assinado eletrônico que pede arquivamento de PL tem mais de cinco mil assinaturas.

Um projeto de lei apresentando pela deputada federal Mara Rocha (PSDB) quer modificar a categoria da unidade de conservação Parque Nacional da Serra do Divisor, localizada no Vale do Juruá, no interior do Acre, e alterar os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex).

Com a aprovação do projeto, o Parque Nacional da Serra do Divisor, criado há mais de 30 anos, passaria a ser classificado e denominado como Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra do Divisor. A medida tira a proteção integração da região.

"A classificação da unidade de conservação como parque nacional, do grupo de proteção integral, impede qualquer tipo de exploração econômica das riquezas ali presentes. Entendemos que isso vai de encontro aos interesses e necessidades do povo acreano. Reclassificar a unidade como área de proteção ambiental propiciará a junção de dois interesses importantes: a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento econômico da região", justifica o PL.

No texto, a deputada diz ainda que a reclassificação da unidade de conservação vai ser importante para "alavancar" a construção do trecho da BR-364 que vai até o Peru.

Abaixo-assinado

Um abaixo-assinado eletrônico, que pede o arquivamento do projeto de lei, foi criado pelo engenheiro florestal Lucas Matos e já tem mais de 5,2 mil assinaturas.

"Tal proposta põe em risco o maior patrimônio ecológico do Acre e uma das maiores áreas de biodiversidade do mundo. Dando abertura para exploração ilegal de madeira e pedras-pome, desmatamento e pecuária no paraíso ecológico da Amazônia", afirma o engenheiro.

No caso da área da Resex, localizada nos municípios de Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco e Sena Madureira, seria reduzida em quase 8 mil hectares. A área, segundo a deputada, é habitada por famílias de agricultores rurais que já moravam no local antes da criação da reserva, em 1990, e vivem do cultivo de pequenas plantações e criação de rebanhos de gado.

"É fato que a criação da Resex, sem preservar as pequenas propriedades que já existiam na área, transformou a região em um ponto de conflito entre fiscais ambientais e famílias de agricultores rurais que insistem em retirar o sustento das suas pequenas propriedades. O presente projeto visa, apenas, retirar da área da Resex aquelas pequenas propriedades rurais que já eram ocupadas antes da criação da Reserva", diz o projeto.

'Progresso'

Diante das críticas após o teor do projeto ser divulgado, Mara Rocha usou o seu perfil oficial no Facebook, onde gravou um vídeo defendendo a aprovação da mudança, dizendo que a intenção, com isso, é fomentar o turismo no Vale do Juruá.

Além disso, alega que a nova medida é um progresso ao estado e destaca que as críticas feitas à proposta são de pessoas, segundo ela, contra o "governo Bolsonaro". Disse ainda que a autoria do texto é do senador Márcio Bittar (MDB) e que ela pediu para defender na Câmara federal.

"A aprovação deste projeto vai ser de extrema importância para o desenvolvimento do nosso estado e para a região do Vale do Juruá. O que muda é que a Serra do Divisor, ela poderá ter ocupação humana. Nós poderemos usar, com a aprovação desse projeto, os recursos naturais de uma forma sustentável. Nós poderemos também ter construções naquela localidade desde que obedeçam os estudos de impacto ambiental", garante.

Mara justifica ainda que a área de difícil acesso não pode ser explorada atualmente, o que acaba prejudicando o potencial turístico da região.

"Isso trará um grande progresso do nosso estado. Nós temos hoje um grande potencial turístico que é a Serra do Divisor, um dos locais mais bonitos do nosso estado e um dos mais belos do Brasil, mas nós não podemos utilizar esse espaço porque é um local de difícil acesso e todos nós sabemos que as pessoas que saem para fazer turismo querem um conforto e querem ter acesso para chegar ao seu local de destino. Com a aprovação desse projeto de lei as pessoas vão ter acesso à Serra do Divisor, vão poder ter estrutura para o turismo, e é isso que a gente quer", pontua.

Ela disse ainda que, se aprovado, o estado vai conseguir investimentos para tornar a área um dos grandes potenciais de turismo, o que vai acarretar uma movimentação econômica dentro da região.

"Esse projeto visa fomentar o turismo no Vale do Juruá, permitir que a gente tenha estradas naquela localidade para levar o turista com conforto, permitir que tenhamos todo o amparo que o setor turístico necessita para desenvolver um local, desenvolver uma região, e é isso que a gente quer", defende.



https://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2020/01/27/pl-quer-tirar-protecao-integral-da-serra-do-divisor-e-reduzir-quase-8-mil-hectares-de-resex-no-acre.ghtml


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