TJ libera processo de licenciamento de empreendimento em Maricá, no RJ

G1 - http://g1.globo.com/ - 26/10/2015
Empresa já teve conceito e local aprovados.
Projeto engloba hotéis, prédios, casas, shoppings, escola e hospital.


Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) permitiu o prosseguimento do licenciamento do empreendimento Fazenda São Bento da Lagoa na Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá(RJ). O parecer do desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, presidente do TJ-RJ, foi dado no dia 19 de outubro e divulgado nesta segunda-feira (26) pela empresa responsável pelo projeto.

A suspensão do licenciamento do empreendimento aconteceu na primeira quinzena de julho. Integrantes da Associação Comunitária, de Cultura e de Lazer de Pescadores de Zacarias pediram que qualquer licenciamento realizado na área fosse suspenso até que o plano de manejo (decreto que estabelece as zonas de ocupação, conservação e preservação da área, fosse revisto). Mas segundo a empresa responsável pelo projeto, o plano foi discutido com a população em audiência pública e sancionado pelo Governo do Estado. Apesar da liminar, segundo o TJ, o processo judicial ainda corre em primeira instância e ainda precisará ser julgado.

Grande empreendimento

O projeto da reserva particular engloba a construção de hotéis, prédios e casas residenciais, shoppings, além de restaurantes, escola, hospital, centro empresarial, clubes, áreas de lazer, campo de golfe sustentável e centro hípico. O empreendimento também prevê cerca de sete mil empregos diretos e indiretos só no período de construção.

Para que as obras sejam iniciadas, a empresa também precisa da concessão das licenças de instalação (LI) e de operação (LO), quando o empreendimento entrar em funcionamento. Em abril desse ano, o Instituto Estadual de Ambiente (INEA) concedeu a Licença Prévia (LP), que aprova a concepção e a localização do projeto, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo requisitos básicos e condicionantes.

De acordo com a empresa responsável, IDB Brasil, o projeto é sustentável e vai preservar 81% da área total do empreendimento, com uma taxa de ocupação predial de apenas 6,4% e percentual restante de intervenções, como praças, vias e jardins e dar título de propriedade a todos os moradores da comunidade pesqueira de Zacarias, instalada dentro da área da fazenda.

A IDB informou que o projeto respeita os limites e parâmetros estabelecidos na legislação ambiental, incluindo a Faixa Marginal de Proteção (FMP) da Lagoa de Maricá.

"O empreendimento cumprirá as condicionantes da Licença Prévia, entre as quais podem ser citadas: programa de manejo da fauna terrestre, manutenção de equipe especializada em manejo de fauna, programa de resgate e monitoramento de espécies ameaçadas de extinção e realocação de edificações situadas em áreas identificadas como mais sensíveis", explicou David Galipienzo, diretor-executivo da IDB Brasil, mestre em ciências ambientais.



http://g1.globo.com/rj/regiao-dos-lagos/noticia/2015/10/tj-libera-processo-de-licenciamento-de-empreendimento-em-marica-no-rj.html
UC:APA

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