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ICMBio - http://www.icmbio.gov.br
07/10/2011
Uso de quadriciclos no Parque Nacional Lencois Maranhenses esta sob restricoes

Para prevenir danos ambientais no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, Unidade de Conservação gerida pelo Instituto Chico Mendes no Maranhão, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Barreirinhas, município localizado a 276 km de São Luís, emitiu no dia 23 de setembro, recomendação sugerindo que quadriciclos não circulem em trilhas e nas vias urbanas e rurais compreendidas no Parque Nacional. O documento é destinado a agências de turismo, usuários e proprietários destes veículos.

Assinada pelo promotor de Justiça José Márcio Maia Alves, o documento faz referência ainda a Área de Proteção Ambiental (APA) da Foz do Rio Preguiças, a Região dos Pequenos Lençóis, e as Áreas de Preservação Permanente (APPs), como matas ciliares, dunas e sua vegetação e fundamentado em dispositivos legais que versam sobre crimes ambientais. Entre eles a Lei de Crimes Ambientais no 9.605/98 e o Código de Trânsito Brasileiro Lei no 9.503/97.

Segundo Eduardo Cavalcante de Macedo, chefe do Parna Lençóis Maranhenses, os passeios de quadriciclo no interior da unidade de conservação são proibidas desde outubro do ano passado, seguindo orientações da Portaria n" 63/2010/ICMBio. "A Promotoria do Estado do Maranhão, a exemplo do que já acontecia no interior do Parque estendeu esta proibição para as áreas além da unidade. O documento elaborado pelo Ministério Público Estadual foi realizado após várias reuniões entre Ministério Público Estadual, ICMBio, Secretaria Municipal de Turismo de Barreirinhas, Policia Civil, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Barreirinhas e empresários locais", detaca Macedo.

O promotor recomenda que as agências de turismo se abstenham de vender e promover passeios de quadriciclos por trilhas e vias sem expedição do Certificado de Adequação e Legislação (CAT), documento que atesta que o veículo passou por todos os testes de segurança referenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para garantir a segurança dos usuários.

Segundo a recomendação, as agências também não devem passar por "rotas que impliquem invasão, destruição, dano ou modificação da margem do Rio Preguiças e de quaisquer outros cursos d'água de Barreirinhas, dunas e sua vegetação, dentro ou fora do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses".

A fiscalização do cumprimento das medidas contidas no documento ficará a cargo do ICMBio, em parceria com Ibama e batalhões de Polícia Ambiental e de Trânsito da Polícia Militar do Maranhão (PMMA).

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