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Radiobras
20/06/2006
Uniao responsavel por regularizacao fundiaria da APA Algodoal/Maiandeua

Manaus - Apesar de ser uma unidade de conservação estadual, a regularização fundiária da Área de Proteção Ambiental (APA) Algodoal/Maiandeua, no litoral nordeste do Pará, cabe à Secretaria de Patrimônio da União. Por isso, a Justiça Federal determinou que o governo realize essa tarefa com urgência - graças a uma ação civil pública movida pela organização não-governamental (ONG) Suatá Associação Pró-Ilha de Algodoal/Maiandeua.

"Nós já fizemos contato com a prefeitura de Maracanã [município onde a ilha de Algodoal/Maiandeua está localizada]. Ela se dispôs a oferecer relação de ocupantes irregulares", justificou hoje (20) à Radiobrás o gerente regional de Patrimônio da União, Nelton Miranda.

O diretor-geral da Suatá, Marcelo Costa, informou que cerca de duas mil pessoas vivem na ilha, onde existem muitas pousadas e casas de veraneio - o local recebe uma média de 35 mil visitantes por temporada. "São famílias de pescadores que chegaram lá desde a década de 20. Moradores tradicionais, que foram ocupando o espaço de forma desordenada".

"Os nativos venderam áreas que ocupavam na terra firme para os turistas e foram morar nas praias", contou Miranda. "Não podemos fazer regularização fundiária em áreas de proteção permanente. Por isso, essas moradias e as casas de veraneio terão que ser remanejadas".

Na ação civil pública, a Suatá pede também que a prefeitura de Maracanã retire o lixo depositado na ilha – e tome providências para que ela não volte a ser poluída. "Recolher lixo em uma ilha é difícil, a prefeitura não tem estrutura para isso", argumentou a consultora de gestão ambiental compartilhada contratada pela prefeitura, Sônia Abreu. "Precisamos de uma prensa para facilitar o transporte dos resíduos sólidos à sede do município [da ilha até lá, são três horas de viagem em barco regional ]".

"A denúncia da Suatá foi uma contingência negativa que se tornou positiva", afirmou Sônia. "Hoje sentamos com a Sectam [Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Pará] para discutir o destino final desse lixo. A prefeitura nunca tinha sido chamada para participar da co-gestão da unidade", disse ela.

A consultora lembrou, por fim, que os empresários do turismo também deveriam ser responsabilizados pelo lixo acumulado em Algodoal. "A gente precisa fazer um termo de parceria com os empreendedores. Eles lucram muito com os turistas, precisam ajudar a preservar o local".

A APA Algodoal/Maiandeua foi criada em 1990. Seu primeiro nome vem da presença do algodão seda, uma planta nativa. O segundo tem origem tupi e significa "mãe da terra".
Thaís Brianezi
20/06/2006
Local: Brasília - DF
Fonte: Radiobrás
Link: http://www.radiobras.gov.br