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Diario de Cuiaba - http://www.diariodecuiaba.com.br/
03/06/2014
Sema recua e mineracao segue proibida

A Sema (Secretaria Estadual do Meio Ambiente) recuou da tentativa de abrir o entorno do Parque Estadual do Cristalino (localizado entre os municípios de Alta Floresta e Novo Mundo) às empresas de mineração.

A decisão atendeu a uma recomendação do Ministério Público Estadual, que apontou falta de embasamento técnico na alteração feita do Plano de Manejo da unidade.

"A alteração de dispositivos do plano de manejo depende da realização prévia de estudos técnicos. No caso em concreto, isso não ocorreu", disse o promotor Domingos Sávio Barros de Arruda.

De acordo com nota encaminhada pela promotoria, a Sema revogou a medida e ainda anulou o ato que deu posse a uma nova composição do Conselho Consultivo do parque.

A posse dos novos membros, no início de abril, fez parte de uma estratégia que, segundo o promotor, "amputou" a possibilidade de ampla discussão das mudanças.

Reportagem publicada pelo DIÁRIO em abril mostrou que entidades que historicamente se posicionaram em defesa da unidade, como a ONG ICV e a Fundação Cristalino, foram excluídas da nova composição.

"Assim constituído, o recém-eleito Conselho Consultivo carece de legitimidade e, por consequência, seus atos não podem ser considerados válidos", afirmou o promotor.

O novo conselho deu aval à alteração no artigo 3.1 do Plano de Manejo, no trecho que trata das normas da chamada zona de amortecimento.

O texto original vedava expressamente "atividades de mineração de qualquer natureza, inclusive garimpo (...)".

Na versão reformulada pela Sema, as limitações à atividade passam a ser as mesmas adotadas em áreas de menor relevância para a conservação ambiental: autorização de exploração mediante licenciamento ambiental.

Ao DIÁRIO, a Sema disse que a mudança serviria para "destravar" a economia dos municípios vizinhos ao parque.

"A mineração deixará de ser totalmente proibida para se tornar possível, desde que com licenciamento", disse o superintendente de biodiversidade, Cláudio Shida, em entrevista à ocasião.

A flexibilização das regras, de acordo com a secretaria, serviria para atender à demanda de "prefeituras locais e empresários".

"Toda ação gera ganhos e perdas. O que podemos garantir é que a Sema tomará todos os cuidados para que os empreendimentos causem o mínimo impacto", disse.

Com a anulação da portaria, disse o MPE, "eventuais pedidos de licenciamento de atividades de mineração, de qualquer natureza, nos limites da Zona de Amortecimento (...) apresentados à Sema serão indeferidos."

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