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SEMA/PA - www.sectam.pa.gov.br
06/10/2009
Sema discute legislacao para exploracao de acai e palmito

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realizou, na Sala de Conselhos, reunião para discussão das Instruções Normativas (IN´s) N° 4 de 13/03/2008, elaborada pela Sema, que prevê a padronização dos procedimentos de limpeza dos açaizais e N 5 de 25/10/1999, de autoria do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que adota normas para o controle na extração, industrialização e comercialização de palmito.

O técnico da Diretoria de Áreas Protegidas (Diap), Leônidas Pompeu, representou a gerência da Área de Proteção Ambiental (APA) da Ilha do Combu, durante o evento.

Participaram também técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma); do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG); do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) e do Ecomuseu da Amazônia, da Fundação Escola Bosque.

Segundo Pompeu, é necessário discutir algumas exigências das IN´s, principalmente o Artigo 5, que limita a quantidade média de espécie por hectare. "Alguns produtores consideram que o número está abaixo da produção local", revelou.

Haverá uma nova reunião para discutir a reformulação de alguns itens, até que os padrões técnicos estejam de acordo com o interesse dos envolvidos.

A Instrução Normativa de N 4/2008 tem ainda por meta o fortalecimento da produção dos pequenos produtores ribeirinhos em áreas de até 100 hectares e a de N 5/1999 estabelece também técnicas adequadas para condução e armazenamento de palmitos.