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10/10/2007
SECTAM vira SEMA e APA de Algodoal ganha chefia

Desde o início do ano, o Governo do Estado do Pará vem promovendo profundas e significativas modificações nas estruturas administrativas de boa parte de suas secretarias. Tais mudanças atingiram em cheio a antiga SECRETARIA EXECUTIVA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE (SECTAM), que passou a ser denominada de SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE (SEMA), tendo por finalidade planejar, coordenar, supervisionar, executar e controlar as atividades setoriais, que visem à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, através da execução das políticas estaduais do Meio Ambiente e dos Recusros Hídricos (Lei n° 7.026/07, publicada no DOE n° 30.970, de 01/08/07). Na composição organizacional da SEMA foram criadas as Diretorias de Controle e Qualidade Ambiental, Áreas Protegidas, Recursos Hídricos, Planejamento Ambiental e Mudanças Climáticas e de Gestão Administrativa e Financeira.

De fundamental importância para a APA de Algodoal-Maiandeua, assim como para as demais unidades de conservação criadas pelo poder público estadual, devemos destacar a nova Diretoria de Áreas Protegidas, a quem cabe coordenar os trabalhos de planejamento, criação e gestão de unidades de conservação e a implementação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza, articulado com as instituições afins, bem como implementar, executar, as ações de promoção do desenvolvimento sócio-ambiental em territórios especialmente protegidos.

Estão subordinadas à Diretoria de Áreas Protegidas a Coordenadoria de Políticas Sócio-Ambientais e a Coordenadoria de Unidades de Conservação. À esta, estão subordinadas 15 (quinze) Chefias de Unidades de Conservação que, segundo Crisomar Lobato, que atualmente ocupa uma das gerências da SEMA, os cargos serão distribuídos entre as regionais do Estado do Pará.

O funcionamento, os níveis hierárquicos, a representação gráfica da composição organizacional, as competências das unidades e as atribuições e responsabilidades dos dirigentes ainda dependem da aprovação, por ato da Governadora, do regimento interno da Secretaria.

No que tange a aplicação das políticas públicas ambientais, a reorganização do órgão de meio ambiente estadual se faz imprescindível, uma vez que o antigo modelo não servia para o atendimento de uma das demandas sociais mais urgentes do Estado do Pará, qual seja, a da exploração de seus recursos naturais em bases sustentáveis.

Para a APA de Algodoal-Maiandeua, onde há pouco tempo a ausência do poder público neste importante setor era quase que absoluta, a criação das Chefias de Unidades de Conservação, por si só, já representa um expressivo avanço no que diz respeito à administração das áreas protegidas estaduais, que agora poderão contar com um responsável direto pela gestão de seus recursos.

As mudanças de rumo na gestão pública estadual aqui apontadas, bem como a entrega do Plano de Manejo, prevista para o final deste ano, coloca Maiandeua numa posição privilegiada em relação às demais unidades de conservação do Estado. Todavia, muitas arestas ainda faltam ser aparadas, como, por exemplo, a inércia dos gestores públicos do município de Maracanã, que acaba por comprometer todo o trabalho das entidades representativas da sociedade civil organizada e dos demais órgãos estatais envolvidos na luta pela conservação e preservação da ilha.