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Valor Economico, Brasil, p. A6
08/11/2017
Projeto preve verba 6 vezes maior para parques nacionais

Projeto prevê verba 6 vezes maior para parques nacionais

Daniela Chiaretti

Está na Casa Civil um projeto de lei que o governo quer enviar em regime de urgência para a Câmara e que pode fazer com que os recursos atuais destinados às melhorias na gestão das unidades de conservação saltem dos atuais R$ 200 milhões e multipliquem por seis, chegando a R$ 1,2 bilhão. Trata-se de destravar a verba da compensação ambiental das grandes obras.
Grandes obras causam impacto ambiental e pela legislação atual são obrigadas a destinar cerca de 0,25% do total do valor do empreendimento para a compensação ambiental. Estes recursos seriam destinados a criar ou implementar UCs preferencialmente no bioma onde está a obra. "Mas a empresa é que teria que fazer isso. Mas como este não é o negócio delas, acaba que não fazem", explica Ricardo Soavinski, presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o ICMBio.
A ideia é fazer com que o dinheiro da compensação seja depositado em um Fundo de Compensação Ambiental criado pelo ICMBio e locado em um banco público. Os recursos iriam direto para as unidades de conservação. O ICMBio é responsável pelo manejo de 327 unidades de conservação (UCs) que significam 79 milhões de hectares do território nacional.
As UCs recebem mais de 8 milhões de visitantes ao ano, um número com tendência crescente. O Brasil tem 73 parques nacionais, que são as UCs abertas para visitação pública. "Temos que melhorar a qualidade de serviços para dar uma experiência melhor ao visitante. Mas como fazer isso? Não temos orçamento e os recursos não crescem", diz Soavinski.
Outro ponto importante é poder contratar brigadistas de combate a incêndio por mais tempo.
Atualmente a lei define três meses com possibilidade de prorrogar por mais 3 meses. A ideia seria ampliar para um ano com possibilidade de mais um ano, e ampliar o foco do trabalho para outras ações nos parques, como consertos de trilhas e educação ambiental.
O terceiro ponto é abrir a gestão para parcerias com a iniciativa privada. "Não é privatizar parques", esclarece o presidente do IcmBio. Hoje, para ter serviço de restaurantes ou a cobrança de bilheteria, o serviço público tem que fazer licitações, o que é um processo lento e caro. A intenção é comprometer investidores privados com a gestão de serviços que melhorem a estadia do visitante nos parques.
Hoje o Brasil tem concessões de serviços nestes moldes em apenas quatro parques - Iguaçu (contratos de alimentação, aluguel de bicicletas, sobrevoos, etc), Tijuca (o mais visitado do Brasil), Fernando de Noronha e Serra dos Órgãos.
"É essencial ter uma evolução no marco regulatório das concessões de serviços nas unidades de conservação, principalmente nos parques, que são objeto de visitação. É a forma de se garantir segurança jurídica e o desenvolvimento do mercado", disse ao Valor Pedro Passos, cofundador da Natura, presidente da Fundação SOS Mata Atlântica e do Conselho de administração do Semeia.
Na abertura do seminário " Parques do Brasil - As novas fronteiras da gestão de parques", que ocorreu ontem, em São Paulo, Passos lembrou que "se está entrando em uma luta de transformação do pensamento brasileiro" na questão. "Temos que estimular novos modelos de concessão", defendeu.
"As UCs podem ser indutoras de desenvolvimento local e regional", lembra Marcia Hirota, diretora executiva da SOS Mata Atlântica, que apoia o projeto de lei, embora destaque que o texto não foi liberado para a sociedade civil.
Silvia Futada, pesquisadora do programa de monitoramento de áreas protegidas do Instituto Socioambiental (ISA), lembra que com a ausência do poder público nas UCs, arranjos locais foram se concretizando. "Há experiências exitosas de governança feitas pelas comunidades locais em várias UCs. E elas devem ser respeitadas e consideradas", lembra.

Valor Econômico, 08/11/2017, Brasil, p. A6

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