As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos.

G1 - http://g1.globo.com/
28/10/2016
Produtores do ES pedem revisao de limites do Parque do Caparao

Agricultores tiveram que deixar suas terras e não receberam pagamento.
Imposição de uma lei aumentou os limites do Parque Nacional do Caparaó.

Produtores rurais do Espírito Santo brigam na Justiça pela revisão de limites do Parque do Caparaó. Com a promessa de indenização, dezenas de agricultores deixaram suas terras, pela imposição de uma lei que aumentou os limites do paque. Os terrenos não foram pagos pelo governo.

O aposentado Gervásio Host Heringer, de 77 anos, olha com tristeza para a foto da casa simples que deixou, há mais de 14 anos, em meio a uma propriedade rural de 25 hectares em São João do Príncipe, interior de Iúna.

O problema dos proprietários nas terras capixabas do parque é antigo. Em 1997, uma nova delimitação do Parque Nacional do Caparaó passou a vigorar por meio de um decreto, assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Com isso, ao invés de ter 26 mil hectares, o parque ampliou para 31.800 hectares.

Na época, contam os produtores, pouco mais de 400 propriedades cederam terras para o governo federal. Porém, muitos são os que até hoje não receberam qualquer indenização e tiveram suas produções reduzidas, para não invadir a área do parque, ou abandonar o campo com toda a família.

"Saí de lá há mais de 14 anos. Me proibiram de ficar na minha terra. Na época, nem aposentado eu era e tive que ir morar em outro lugar. Fizeram um levantamento de tudo o que eu tinha, disseram que em três meses iriam me pagar e até hoje nada. O que resta hoje é solidão. Passarinho que tinham lá, não tem mais. Nem palmito. Perdi tudo que tinha", conta o aposentado Gervásio Host Heringer.

Outro exemplo é o caso do cafeicultor José Gomes, que ainda espera receber a indenização prometida. Em uma propriedade em Iúna, ele possuía 47 hectares com 20 mil pés de café.

"Não somos contra a demarcação ou o meio ambiente. Queremos Justiça, pois não podemos ficar prejudicados", afirma.

Até hoje, os critérios que redefiniram a área geram polêmica, pois segundo os produtores aconteceu de forma aleatória e baseada em cartografia.

O piscicultor Francisco Faleiro, que teve 65% da produção de trutas prejudicadas por áreas paralisadas em Ibitirama e Divino de São Lourenço, diz que a medida foi injusta e não levou em consideração as atividades existentes no entorno do parque.

"Foi uma delimitação aleatória. A única área preservada de fato é no Estado, que possui mais de 70% do parque. Nós não estamos aqui falando que isso teria de ser destruído, muito pelo contrário, o nosso maior capital é a mata. É onde temos preservação ambiental que garante a manutenção dessa bacia de água que irriga todo o Sul", ressaltou.

Outro ponto questionado pelos produtores é a segurança das áreas, que foram abandonadas. Constantemente, contam os proprietários, as matas são invadidas por caçadores de pássaros e animais silvestres, extratores de palmito e plantas nativas.

"Essa é nossa grande preocupação. Gostaria que isso fosse revisto por parte do governo. Não há nenhuma estrutura do lado do estado do Espírito Santo. Quem ainda nos socorre quando acionamos é a Polícia Militar Ambiental de Guaçuí, que por conta de estrutura, nem sempre está disponível para nos dar a proteção que precisamos", comenta Faleiro.

Outro lado
Desde o último dia 13, a reportagem busca por meio da assessoria de imprensa do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente responsável pelo parque - resposta sobre a situação da regularização fundiária no entorno do parque. Apesar da assessoria informar que a demanda foi enviada ao setor responsável, até o momento nenhum retorno foi dado.

Com recursos, briga na Justiça já dura mais de cinco anos
No último 19 de outubro, cerca de 50 produtores se reuniram na localidade de São João do Príncipe, zona rural de Iúna.

Na pauta, que contou com a participação do deputado federal Evair de Melo (PV), além do desejo pela revisão dos limites do parque, a legalidade do decreto que aumentou o perímetro também foi discutido.

Pelo decreto de limites de 1997, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deveria realizar, no prazo máximo de dois anos, o levantamento fundiário da área para identificar as terras que se enquadram na situação de desapropriação e o prazo para legalização seria de cinco anos.

Para o advogado Airle Gomes Junior, filho de produtor rural afetado pelo problema e que representa 8 produtores, mesmo com decisões favoráveis, o governo busca formas de retardar ainda mais a espera das indenizações.

"Entramos com o processo há 5 anos na vara federal. Desde então, não temos uma resposta em definitivo. Todas as decisões favoráveis aos produtores, a Procuradoria Federal tem apresentado recursos, manobras jurídicas têm levado as instâncias superiores no intuito de procrastinar o feito e retardar esse processo e, consequentemente a indenização que faz jus aos proprietários", criticou.

Na reunião, o deputado se prontificou a criar agenda com órgãos competentes para ajudar os produtores.

http://g1.globo.com/espirito-santo/agronegocios/noticia/2016/10/produtor...