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04/09/2013
Parque Nacional do Caparao podera ser fechado

O Parque Nacional do Caparaó enfrenta sérias dificuldades, de financeiras a estruturais, e poderá ser fechado. Na Internet, uma petição busca apoio contra o fechamento do parque.

O Parque hoje é um dos mais visitados do país, recebendo cerca de 40 mil visitantes ao ano e movimentando a economia de cerca de 30 municípios (ou seja, inúmeras famílias), que recebem direta e indiretamente benefícios em função da presença de visitantes. Abriga o terceiro pico mais alto do país, o Pico da Bandeira, e é administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Durante recente reunião, realizada em Carangola, cidades começaram a se mobilizar para ajudar a solucionar os problemas que o Parque está enfrentando. Medidas buscam evitar a redução do horário de funcionamento e garantir funcionários e recursos para a manutenção da principal unidade de conservação da região.

Internautas criaram uma petição virtual buscando apoio contra o fechamento do parque. A petição pode ser assinada no link abaixo:

www.avaaz.org/po/petition/SOS_PARQUE_NACIONAL_DO_CAPARAO_PICO_DA_BANDEIR...

A Administradora do Parque divulgou uma nota sobre a atual situação. Segue, na integra:

O Parque Nacional do Caparaó (PNC) é uma unidade de conservação administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente - Governo Federal (MMA), e foi criado em 1961 em função de suas grandes belezas cênicas, existência de área representativas de Mata Atlântica e formações montanhosas que se destacam na região.

Uma das principais importâncias ambientais do PNC é a existência de diversas nascentes da maior parte dos rios que abastecem os estados do Espírito Santo e Minas Gerais, atuando como uma verdadeira ''caixa d'água''.

O PNC possui uma área de 31.800 hectares distribuídos em 9 municípios espírito-santenses e mineiros, e seu principal atrativo é o Pico da Bandeira, o mais alto pico exclusivamente brasileiro, com 2.892 metros de altitude.

Dentre sua riqueza de fauna está o maior macaco das Américas, o Mono-carvoeiro, ou Muriqui, espécie ameaçada de extinção exclusivamente encontrada em fragmentos de Mata Atlântica. Ainda, o PNC abriga uma série de cachoeiras de grande beleza cênica e que oferecem recreação, lazer e contemplação da natureza por visitantes.

O PNC é aberto à visitação, sendo um dos parques nacionais que mais recebe visitantes ao longo do ano. São cerca de 40 mil pessoas, dentre turistas, moradores da região, estudantes de todos os níveis, pesquisadores e outros.

Em nível nacional ocupa o 12" lugar em número de visitantes, dentre 68 parques nacionais existentes. Já em nível de estados, em MG o PNC é o 2" mais visitado, e no ES é o 1" nesta posição. Por ambas as perspectivas, o PNC é bastante representativo do ponto de vista do desenvolvimento turístico de sua região.

Nos últimos anos, o número de visitantes do PNC aumentou, principalmente em função dos investimentos externos (incluindo estaduais) que estão sendo realizados em sua região, a exemplo de pavimentação diversas de vias de acesso e capacitação/qualificação de serviços de várias categorias, todas relacionadas à turismo (condutores/guias, pousadas/hotéis, propriedades rurais que recebem visitantes para passeios, restaurantes, bares e etc).

Um dos aspectos que possibilita a visitação no PNC é a facilidade de acesso via grandes capitais (340 KM de Belo Horizonte, 240 KM de Vitória, 370 KM do Rio de Janeiro e 700 KM de São Paulo), e dentre os principais atrativos do PNC estão: banhos de cachoeira, caminhada por trilhas de montanha (principalmente aquelas que levam ao Pico da Bandeira), caminhada por trilhas curtas em meio à Mata Atlântica, áreas destinadas para churrascos e atividades de acampamento.

Vale ressaltar que o PNC possui dois complexos de visitação: um com acesso por MG, município de Alto Caparaó, outro pelo ES, município de Dores do Rio Preto.

Cada um destes complexos conta com diversas estruturas: portarias de entrada, centros de visitantes, área administrativa, alojamentos, postos de guarda, abrigos, banheiros e lava-pratos, bancos e mesas, churrasqueiras e acesso via estradas e trilhas.

Apesar das estruturas implantadas há anos (que representam grande investimento financeiro e técnico, sendo 31 estruturas construídas), o parque ainda possui diversos problemas estruturais que precisam urgentemente ser resolvidos para que de fato possamos ampliar a visitação e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos para os visitantes, já que tal infra-estrutura está se depreciando, por falta de manutenção, ação que invariavelmente demanda a aplicação de recursos financeiros e humanos.

Importante ressaltar que as atividades de visitação no PNC são responsáveis por toda uma cadeia produtiva e desenvolvimento econômico, cultural e ambiental na região, que não se resume apenas aos dois municípios que abrigam suas portarias de entrada.

Cerca de 30 municípios (ou seja, inúmeras famílias) recebem direta e indiretamente benefícios em função da presença de visitantes que vêm ao PNC anualmente (incluindo geração de empregos e renda).

Além dos benefícios provenientes do turismo, o PNC possui uma função de grande relevância na geração de conhecimento científico e nas ações de educação e sensibilização ambiental. O PNC é a 3" unidade de conservação federal (dentre as mais de 300 que existem) em maior número de pesquisas científicas realizadas, e todo ano recebe estagiários para desenvolver trabalhos educativos em seus centros de visitantes e demais atrativos.

Atualmente, o PNC passa por uma circunstância bastante problemática em relação à quase inexistente disponibilidade de recursos financeiros e humanos. O investimento que a instituição faz para custear os contratos que hoje existem para o parque (a exemplo de manutenção de veículos, suprimento de alguns itens de consumo, mão de obra terceirizada, energia e telefone), não está sendo suficiente para manter o parque funcionando, nem mesmo viabilizam a manutenção da atividade de visitação neste parque, principalmente considerando os períodos ''picos'' de visitação, momento em que a equipe gestora recebe numerosas reclamações sobre o estado precário de todas as estruturas do PNC.

O PNC somente continua aberto à visitação e executando outras atividades vinculadas à sua proteção graças ao apoio de parceiros diversos (setores público, privado e ONGs), e também graças à ''adaptação'' a qual seus gestores, presentes e passados, têm se submetido para conseguir cumprir com os objetivos da unidade.

O MMA, bem como o ICMBio, adota atualmente uma política de incentivo à visitação nos Parques Nacionais (inclusive estipulando metas para aumento de fluxo de visitantes), resultado impossível de ser atingido sem investir nas ações que são necessárias para comportar esta demanda. Esta política de incentivo à visitação nos parques é tão clara, que o próprio PNC está planejando a implantação de novas trilhas e atrativos muito em breve, o que resultará em maior procura pela população em geral, porém não há perspectivas de investimento para assumirmos tais demandas novas (nem mesmo as demandas atuais).

É igualmente sem sentido aumentar os valores de ingressos para entrada nos parques (como é o caso atual do PNC, segundo Portaria publicada em Julho de 2013), sem trazer nenhuma contrapartida em investimentos, que possam justificar este aumento.

Hoje, o parque possui, em recurso humano:

- 9 servidores da casa, sendo que nos próximos 2 anos 6 devem se aposentar (ou seja, não houve, nos últimos anos, destinação de pessoal suficiente via concurso público);
- 4 auxiliares de limpeza (lembrar que são 31 estruturas físicas construídas, sem contar as trilhas e acampamentos que também demandam limpeza);
- 3 oficiais de manutenção (idem acima, mas em relação à manutenção);
- 8 vigilantes patrimoniais (que cobrem apenas as duas portarias de entrada, e ressalto novamente: são 31 estruturas, incluindo sede administrativa, centros de visitantes e vários postos de guarda).

É fato que este número, especialmente em relação à equipe terceirizada, não é suficiente para manter as atividades de visitação do PNC. Esta equipe muitas vezes trabalha em finais de semana, pernoitando em acampamentos fora de suas funções e escalas oficiais de trabalho, com o objetivo de manter ordem, limpeza, manutenção e apoio aos visitantes, mas este é o arranjo que está sendo praticado para sustentar a visitação.

Em relação aos recursos financeiros o cenário é ainda pior, uma vez que desde a criação do ICMBio (e da adoção dos caríssimos contratos nacionais para todo tipo de demanda existente), os gestores não recebem descentralização de recursos para que ele possa gerenciar, ou quando recebe é quase nada, forçando o gestor a investir recursos próprios frente às diversas emergências de caráter estrutural que se apresentam rotineiramente, ou ainda, a adotar práticas irregulares para conseguir dispor deste recurso, no ímpeto de resolver o problema. Ver quadros I e II para observar a situação decrescente dos recursos destinados ao PNC.

É importante dizer que a arrecadação recebida por meio da cobrança de ingressos e taxas no PNC é totalmente remetida ao cofre da União, que posteriormente é incorporada ao orçamento do ICMBio para custeio de despesas de maneira genérica, ou seja, esta arrecadação não retorna para o parque, nem mesmo uma porcentagem dela, como deveria obrigatoriamente ocorrer (segundo Art. 35 da Lei 9.985/2000).

O recurso financeiro aplicado pelo ICMBio para viabilizar a gestão do PNC nada tem a ver com os recursos arrecadados por meio de cobrança de ingressos, já que se destinam a pagamento de despesas que existiriam independentemente da existência de visitação, ou seja, são despesas típicas decorrentes da manutenção de uma unidade de conservação, sendo então obrigação do Estado. Assim, o valor arrecadado pelo PNC não retorna para sua implementação.

Neste contexto de falta de recursos financeiros e humanos (considerando inclusive que recentemente houve corte no número de funcionários terceirizados do parque), e ainda, da falta de perspectivas de resolução dos problemas apontados, é bastante possível e iminente que o PNC interrompa sua visitação, uma vez que as condições que se apresentam são completamente desfavoráveis para a continuidade desta atividade, além das ações voltadas para sua proteção.

A interrupção da visitação deverá resultar em uma série de problemas para a região, principalmente considerando todos os investimentos que têm sido feitos, já mencionados no início deste documento.

É necessário e urgente que haja um posicionamento objetivo, associado a um compromisso institucional, de que tal quadro seja revertido, caso contrário, invariavelmente o PNC não terá mais como manter seu funcionamento.

Este documento possui foco nas atividades de visitação, mas não há como deixar de informar que o PNC também passa por problemas relacionados à conservação de sua biodiversidade, como caça, desmatamento e principalmente, os incêndios, que serão intensificados em curto prazo caso a situação que se apresenta não seja revertida.

Reforço que este problema não é exclusivo do PNC, e que é fato que a grande maioria das unidades de conservação federais está vivenciando situações de calamidade em relação à falta de recursos, culminando em outros problemas (no caso do PNC menos relatados) mais associados a perdas graves na biodiversidade e no patrimônio natural, em função da ausência total de condições de trabalho.

THAIS FARIAS RODRIGUES
ANALISTA AMBIENTAL
CHEFE DO PARQUE NACIONAL DO CAPARAÓ

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