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20/10/2008
Organizacao denuncia ausencia de governantes na conservacao de APA do Para

Mesmo depois de obrigada judicialmente, há três meses, a retirar o lixo da Área de Preservação Ambiental (APA) de Algodoal/Maiandeua, a Prefeitura de Maracanã ainda não deu sinais de que vai cumprir a pena.

Proferida em julho deste ano pela Justiça Federal, a sentença previu o prazo de cinco dias para que o Município limpasse a unidade de conservação e determinou que a União e a Secretaria de Meio Ambiente do Pará, realizassem, respectivamente, a regularização fundiária e um plano de manejo sustentável para a área, a partir da criação de um conselho gestor para a condução do projeto.

Segundo Márcio Luís Machado da Silva, diretor administrativo da organização Suatá (Associação Pró Ilha de Algodoal/Maiandeua), que propôs a ação civil pública em 2006 contra as três esferas de governo, cujo resultado foi a sentença, explica que apesar de a União ter iniciado os trabalhos de regularização fundiária e o estado ter criado um conselho gestor para a ilha, as medidas não foram suficiente.

Sobre o conselho criado para gerir um planejamento de manejo sustentável para a APA, que hoje reúne 22 entidades, Márcio diz que a medida não proporcionou os efeitos práticos esperados. Uma das causas para o fracasso da idéia, segundo ele, é o fato de que os representantes de órgãos públicos participantes do grupo não são preparados para a função, nem detêm poder de decisão. "Os órgãos públicos que fazem parte do conselho ignoram a sua função e tomam decisões isoladas que prejudicam o processo de desenvolvimento da ilha", afirmou.

A gerente da APA Algodoal/Maiadeua, Joyce Angélica Lameira, discorda da afirmação e diz que o conselho gestor, a partir de reuniões que acontecem a cada quatro meses, é a maior ferramenta disponível para diálogo entre governo e comunidade. Para ela, sua falta de eficácia está relacionada à omissão dos conselheiros quanto à divulgação das decisões tomadas pelo conselho aos demais integrantes de suas entidades.

Joyce, porém, confessou que uma deficiência da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) hoje é a ausência de um informativo regular que transmita aos moradores da APA dados ligados ao encaminhamento do manejo sustentável da ilha. Para resolver esse aspecto, já foi instalado um computador numa escola de Algodoal, que ainda aguarda conexão à Internet por dificuldade de acesso à rede na região.

"Também temos discutido a possibilidade de passar a capacitar os conselheiros para que tenham participação ativa na construção de soluções para o problema e ajudem a divulgar o que de bom já foi feito", acrescentou a gerente.

A decisão judicial mencionada também previu que, no caso de descumprimento da limpeza da APA, seria nomeada outra pessoa para chefiar o recolhimento do lixo, por indicação da organização Suatá junto ao governo do Estado, com todos os custos devidos ao Município. Outra reclamação de Márcio diz respeito à demora de ações nesse sentido por parte da secretaria. Sobre esse ponto, Joyce afirmou que já foi iniciado um plano de intervenção do estado, diante da negligência da prefeitura de Maracanã.

Segundo ela, foi protocolado um documento na Prefeitura, com todas as orientações a serem seguidas na resolução do problema do lixo, e o secretário estadual do Meio Ambiente já autorizou a contratação de um professor da Universidade Federal do Pará para a realização desse trabalho. "Até agora as ações de retirada do lixo foram tímidas porque o professor escolhido para função ainda não foi nomeado oficialmente, visto que se pretende esperar que outros investimentos permitam a utilização desse profissional não como mero fiscal, mas em outras ações de longo prazo, com resultados mais duradouros para a preservação do meio ambiente da APA", explicou a gerente.

No entanto, Márcio diz que a administração pública estadual age com má vontade, enquanto cumpre protocolos sem pressa para a resolução do problema. "Tivemos uma reunião do Conselho Gestor cancelada porque os agentes públicos não tinham dinheiro para o transporte até a ilha", afirmou.

Plano emergencial
Em 2005, a SECTAM, hoje substituída pela Sema, estabeleceu, de acordo com recomendação do Ministério do Meio Ambiente, um Plano Emergencial para redução da crise ambiental de Algodoal, até que um Plano completo de Manejo para a região ficasse pronto.

Segundo Márcio, esse plano não foi posto em prática pela secretaria, que teria dito não haver necessidade de fazê-lo, visto que o Plano de Manejo definitivo já estava sendo elaborado. No início de agosto, a ONG soube que a participação da comunidade no plano havia sido agendada para o fim deste ano.

Outra promessa não cumprida, de acordo com o diretor da Suatá, foi a de que a Secretária do Meio Ambiente realizaria reuniões com técnicos, seguidas de consultas populares, para a discussão de um plano de manejo e zoneamento da região.

A gerente da APA, Joyce, discordou e disse que, desde julho deste ano, têm sido realizadas reuniões de planejamento com a equipe técnica prevista para o projeto de manejo da ilha. Segundo ela, um corpo de profissionais das mais diversas áreas realizou pesquisas em Algodoal/Maiandeua durante o ano de 2007 e, desde o início de 2008, vem sendo feita a análise das constatações dos pesquisadores.

O que falta, segundo ela, é a aprovação de um financiamento de 70 mil dólares pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do Programa Pará Rural, para que se possa contratar uma consultoria especializada em planos de gestão sustentável de áreas de preservação ambiental, que venha a concluir o planejamento.

Ela destacou que já teve início um plano de trabalho emergencial, que foi, inclusive, levado à discussão no conselho gestor e, no entanto, não recebeu contribuições das organizações não-governamentais participantes. "Nós estamos atuando com cursos de cultivo de hortaliças em escolas, educação ambiental aos turistas da ilha e já iniciamos acordo com os pescadores locais para uma nova consciência diante dos riscos da pesca predatória. Fora isso, temos fiscalizado denúncias de crimes ambientais na área", garantiu Joyce.

De acordo com ela, ainda falta muito para se alcançar o resultado pretendido, mas isso se deve à escassez de recursos e profissionais à SEMA, que passa por fase de reestruturação, e também deve conviver com a burocracia a ser seguida por órgãos públicos. "Temos 18 unidades de conservação no Pará hoje e apenas 15 gerentes nomeados para cuidados com diversas questões ligadas a meio ambiente nessas áreas. É muito trabalho, e ainda dependemos de aprovações do orçamento estadual para obter recursos às ações que queremos tomar", concluiu a gerente.

Histórico
Algodoal/Maiandeua foi reconhecida como APA em 1990 e apresenta o presente cenário de poluição há anos. Diante disso, dezenas de visitantes da ilha se uniram, em 2005, para buscar soluções aos problemas da ilha. A organização Suatá protocolou inúmeros ofícios junto à Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Pará (SEMA), notificando os secretários estaduais anterior e atual sobre a situação da ilha até que decidisse propor ação civil pública, por falta de ação do órgão.

Márcio Luis diz que a APA (Área de Proteção Ambiental) Algodoal/Maiandeua continua a ser degradada, apesar de esforços da comunidade para que as autoridades cumpram a obrigação de zelar por sua preservação. Segundo cálculos realizados pelos técnicos da secretária de meio ambiente do Estado do Pará (SEMA/PA) cerca de 30 mil turistas costumam visitar a ilha no mês de julho, aumentando a produção de material descartável no local.