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ICMBio - http://www.icmbio.gov.br/
22/09/2015
"O SNUC e prolixo", afirma especialista

Maria Tereza Jorge Pádua abre painéis do VIII CBUC

"É preciso a chuva, ou no nosso caso, muito suor para poder florir". Foi com o trecho da música "Tocando em Frente", de Almir Sater, que a engenheira agrônoma e membro do Conselho da Comissão Mundial de Áreas Protegidas (WCPA), Maria Tereza Jorge Pádua, saudou os participantes do VIII Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (CBUC).

Promovido pela Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, o evento, que conta com o apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), foi aberto na segunda-feira (21) e vai até a sexta-feira (25), na cidade de Curitiba (PR). Nesta terça (22), foram iniciados os painéis.

O trecho da música mencionado pela palestrante Maria Tereza fez alusão à luta, percalços e persistência de todos os atores envolvidos no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), tema do painel de abertura do evento, desde a sua elaboração e criação, passando pela promulgação da lei e sua implementação até os dias de hoje.

Críticas às categorias de UCs

A representante da WCPA ministrou a palestra "Os 15 anos de SNUC: o nosso futuro depende das áreas protegidas", em que, dentre outros itens, questionou a quantidade de categorias de unidades de conservação e suas reais funcionalidades.

"O SNUC é prolixo no que se refere a muitas das categorias de UCs. As reservas biológicas (REBIO) e as estações ecológicas (ESEC), por exemplo, são bastante similares em suas formas de gestão. Outros tipos de categorias, como as áreas de Relevante Interesse (ARIE) e a Reserva de Fauna, por exemplo, nem são utilizadas ou nunca foram sequer implementadas".

A "prolixidade" das categorias de Unidades de Conservação também foi apontada como um dos aspectos negativos do SNUC pelo engenheiro florestal, diretor da Permian Brasil e palestrante do painel, Miguel Milano.

Como participante ativo de todo processo de criação da lei do sistema, Milano também fez menção à função dos conselhos dentro das UCs, além de abordar a questão do uso direto ou indireto das Unidades.

"Percebemos pontos fracos que poderiam ser melhorados, especialmente, na discussão de uso direto de algumas Unidades de Conservação. Sobre os Conselhos, acredito que deveriam agir procurando aumentar a restrição do uso das unidades e que deveriam se limitar ao papel Consultivo. Precisam cumprir as leis e não, deliberar sobre aquilo que não podem deliberar", disse ele.

A visão dos palestrantes foi absorvida pelo Chefe do Parque Nacional de Jericoacoara, Wagner Cardoso, com ressalvas. "De fato, o SNUC poderia ser mais enxuto, reduzindo as UCs similares, contudo, acredito que algumas falas refletem uma visão muito preservacionista, com uma certa restrição aos Conselhos. Particularmente, entendo a participação social como algo fundamental dentro das Unidades de Conservação".

Aspectos positivos

Apesar das críticas, os palestrantes do Painel de Abertura do CBUC fizeram questão de enfatizar a importância do SNUC para a conservação da biodiversidade brasileira. "O Sistema Nacional passou a ser exemplo para os sistemas estaduais, definindo o que é uma Unidade de Conservação, delimitando seu papel, além de abordar a questão dos planos de manejo, da compensação ambiental no contraponto de grandes obras, e precisa ser visto como um avanço para a conservação da biodiversidade brasileira", frisou Maria Tereza.

Em contrapartida às fraquezas do SNUC, apontadas em sua palestra, o diretor da Permian Brasil também foi cauteloso sobre propostas de mudanças na lei. "Não estamos em um bom momento para as questões ambientais no meio político. Então vamos cuidar do que temos, até porque mexer agora pode significar mais problemas, como o que ocorreu na revisão do Código Florestal", afirmou Miguel Milano.

O Painel de Abertura ainda contou com a palestra do biólogo e Secretário-Executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD), das Nações Unidas, Bráulio Dias, abordando o tema "Implementação das metas de 11 e 12 de Aichi na América Latina, Caribe e Brasil". Ele apresentou dados comparativos do Brasil em relação aos demais que compõem América Latina e Caribe. "Na área marinha, os avanços do Brasil ainda são bastante insuficientes, contudo, na área terrestre, o país apresenta os maiores percentuais de áreas protegidas, dentro da América Latina".

Simpósios

A tarde de trabalhos no CBUC foi reservada para a realização de cinco simpósios em áreas de discussão distintas, ocorrendo paralelamente, com diversos temas.

O presidente do ICMBio, Cláudio Maretti, foi moderador no primeiro dia do Simpósio Internacional de Negócios e Biodiversidade em que foi debatido o tema "Capital Natural e o Setor de Negócios".

Para Maretti, a discussão da biodiversidade como negócio é de fundamental importância para o desenvolvimento e consolidação das Unidades de Conservação. "As UCs precisam deixar de serem vistas como algo que atrapalha o desenvolvimento econômico e passarem a ser encaradas como oportunidade de negócio. Nós queremos, claro, a boa economia, através do ecoturismo, do extrativismo regulamento e de outras boas práticas".

O debate acerca do tema ainda contou com a participação da Secretária da Biodiversidade e Floretas do MMA, Ana Cristina Barros, do professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e representante do Instituto de Economia, Carlos Eduardo Young; e da representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Elisa Romano.

Para a secretária Ana Cristina Barros, a discussão do desenvolvimento de negócio com a biodiversidade precisa buscar apostas para a definição de um modelo e de uma política de governo. "Eventualmente, a biodiversidade terá um valor maior do que o mercado se dispõe a pagar. Precisamos repensar essa análise de mercado de uma forma pragmática, que reafirme o potencial de negócio, em equilíbrio com a conservação ambiental".

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