As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos.

A Critica - http://acritica.uol.com.br/
05/03/2016
MPF informa que ha investigacao sobre drenagem irregular de areia nas proximidades de Anavilhanas

Após a reportagem de A Crítica flagrar a drenagem irregular de areia nas proximidades da Comunidade Bom Jesus do Paduari, localizado entre os municípios de Manaus e Novo Airão, o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) se pronunciou informando que desde 2014 foi aberto um inquérito civil público de número 1.13.000.001240/2014-21 onde apura denúncias da irregularidade na margem direita do rio Negro.

O MPF disse que como medida recente, solicitou novas informações e documentos a órgãos e entidades competentes e, após receber e analisar essas respostas deverá decidir quais medidas serão adotadas a partir do que eventualmente for constatado.

O extravio ilegal da areia foi flagrado oito dias antes da publicação da reportagem, pelo repórter fotográfico Chico Batata, no momento em que realizava um documentário sobre o Parque Nacional de Anavilhanas e se deparou com o reboco cheio de areia e a degradação ambiental do rio Negro. Ele reforçou que o local da extração pertencia as Anavilhanas.

Após a publicação do material, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), se pronunciou e informou que a área objeto de denúncia está situada fora do limite da Unidade de Conservação (UC), porém, em torno da mesma.

De acordo com o instituto a atividade está licenciada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

O ICMBio reforçou que a atividades de mineração são terminantemente proibidas em UC de Proteção Integral, como é o caso do Parque Nacional Anavilhanas, e também em reservas extrativistas.

O instituto informou que as implicações legais da execução destas atividades dentro destas UC são multas e apreensão, tanto do produto extraído como também de máquinas e implementos utilizados.

O Ipaam reforça a fiscalização

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) informou que realizado recentemente uma fiscalização na região do rio Negro e confirmou que foi constatada a extração irregular de areia.

Por conta disso, foi criado no início do mês de fevereiro um grupo de trabalho, formado tanto pelo instituto como também pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), para debater uma solução para a paralisação ou adequação dessas extrações e também para criar novos procedimentos de licenciamento desta atividade.

De acordo com o instituto, até que este trabalho seja finalizado, nenhuma licença nova ou renovação serão expedidas nessa região do rio Negro e garantiu que as fiscalizações serão intensificadas.

Saiba Mais

As multas de extração ilegal em áreas de proteção integral, podem variar no valor de R$ 500 até R$ 10 mil. Além da extração, as multas são aplicadas a aqueles que constrói, reforma, amplia, instala ou faz funcionar estabelecimento, obra ou serviço sujeito a licenciamento ambiental localizado em unidade de conservação ou em sua zona de amortecimento, ou em áreas de proteção de mananciais legalmente estabelecidas, sem anuência do respectivo órgão gestor.

http://acritica.uol.com.br/amazonia/Continuacao-drenagem-irregular-aprei...