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Incra - http://www.incra.gov.br/
12/11/2015
Incra busca alternativas para territorio quilombola sobreposto a parque nacional em Santa Catarina

A sobreposição parcial do Território Quilombola São Roque, localizado nos municípios de Praia Grande (SC) e Mampituba (RS), com os Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral foi um dos temas discutidos na programação do VII Seminário Brasileiro sobre Áreas Protegidas e Inclusão Social (VII SAPIS) e II Encontro Latino Americano sobre Áreas Protegidas e Inclusão Social (II ELAPIS), realizados de 3 a 6 de novembro na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis.

Um evento paralelo foi promovido pela Superintendência do Incra em Santa Catarina para debater o processo de regularização da comunidade. "A intenção foi construir alternativas em relação à sobreposição, que permitam a compatibilização entre os objetivos da conservação ambiental e os direitos territoriais quilombolas", explicou Marcelo Spaolonse, antropólogo do Incra/SC. Durante a mesa, Spaolonse apresentou sugestões para solucionar o impasse, como converter áreas do parque em modalidades de unidade que permitam a ocupação da comunidade ou criar áreas de preservação dentro do Território Quilombola (e fora dos parques), ampliando a área de proteção integral.

Também foi lembrada a necessidade de se efetivar o termo de compromisso que previa o uso de apenas 0,1% da área dos parques, ou seja, 41 hectares, para moradia das famílias, o que já motivou inclusive uma Ação de Execução do Ministério Público Federal (MPF).

As 28 famílias que descendem de escravos de fazendas de gado dos Campos de Cima da Serra, consideram que a ausência desse reconhecimento as coloca em situação de vulnerabilidade, impedindo-as de plantar e assegurar sua subsistência, melhorar suas condições de moradia e ter acesso a outras políticas públicas, como energia elétrica.

Coexistência pacífica

Diferentes falas defenderam a viabilidade da coexistência de uma unidade de proteção ambiental com as famílias quilombolas que habitam a localidade há mais de 180 anos. "A comunidade está em uma das áreas mais preservadas do estado, ela contribui para a política de preservação do Estado, a mesma que a exclui", apontou Marcos Farias de Almeida, antropólogo do MPF.

Vilson Silva, morador da comunidade, defendeu que se o objetivo é preservar o meio ambiente, não importa quem o faça. "Qual a diferença entre um parque preservado pelos quilombolas e um preservado pelo governo? Para a natureza não faz diferença e nós preservamos por amor", concluiu.

Para Clayton Ferreira Lino, da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA), "há que se pensar em uma estratégia política e num mosaico entre as unidades de conservação locais para mostrar que, ao integrar comunidade, a conservação não perde em nada, muito pelo contrário".

Cerca de trinta pessoas contribuíram para o debate, entre elas, representantes das comunidades quilombolas, do Movimento Negro Unificado, organizações não-governamentais, pesquisadores da UFSC e da Universidade Federal do Paraná (UFPR), e servidores do Incra, Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Nivelar entendimentos

Para discutir a sobreposição de unidades de conservação em assentamentos da reforma agrária e de comunidades quilombolas, a presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón e o presidente do ICMBio, Cláudio Maretti, determinaram a realização de um seminário conjunto, que envolva não apenas a área técnica, mas também as Procuradorias Jurídicas de cada ente, para discutir a legislação vigente e estabelecer condições para que se reconheçam direitos, aliados à preservação dos recursos naturais. O seminário será realizado ainda neste mês de novembro.

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