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G1 - http://g1.globo.com/
21/07/2015
ICMBio promete chamar quilombo antes de mudancas em terras, no AP

Medida atende decisão da Justiça, que obriga a participação popular.
Possibilidade de diminuição de área quilombola para parque causa impasse.

A direção do Parque Nacional Cabo Orange informou nesta terça-feira (21) que pretende convocar representantes do quilombo Cunani antes de propor qualquer alteração no tamanho da comunidade em Oiapoque, a 590 quilômetros de Macapá. A medida atende uma decisão da Justiça Federal de 18 de maio que proíbe a redução da área quilombola dentro do Cabo Orange. A liminar atinge os institutos Chico Mendes (ICMBio), administrador do parque; e o de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável pela demarcação de terra do quilombo.

De acordo com o chefe do parque, Ricardo Pires, apesar do impasse entre a comunidade e o Incra, a intenção é firmar um termo de compromisso entre as entidades e representantes quilombolas para que os afetados por medidas no Cabo Orange tenha conhecimento de alguma mudança.

"Ainda não definimos como vai ser daqui pra frente, mas a proposta é firmar um termo de compromisso para inserir a comunidade nesse contexto de reuniões entre o Incra e o ICMBio", afirmou Pires.

A decisão da Justiça Federal tem como base uma ação civil pública de 2014 do Ministério Público Federal (MPF), que buscou garantir os direitos dos remanescentes quilombolas na região, que vivem no lugar desde 1885. Apesar do tempo, desde a criação do Parque Nacional do Cabo Orange, em 1980, as terras não foram regularizadas.

"É inaceitável a forma como o Incra e ICMBio vêm lidando com a situação. (...) É igualmente inaceitável a completa ausência de regulamentação da relação do parque nacional com a comunidade", afirmou o juiz federal Rodrigo Bentemuller.

O chefe do parque nacional informou que não existe proposta oficial de diminuição da área. O caso ainda é analisado.

A Justiça Federal ainda determinou que qualquer mudança sobre as terras quilombolas do Cunani não causem danos a vida da comunidade de aproximadamente 120 pessoas, a exemplo da fonte de subsistência dos habitantes da região, que dependem da agricultura, pesca e extrativismo.

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