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01/02/2011
ICMBio avanca na regularizacao fundiaria dos parques Aparados da Serra e Serra Geral

O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello, apresentou ao Ministério Público (MP) Federal e à Justiça Federal em Caxias do Sul (RS) os primeiros resultados do grupo de trabalho (GT) criado para concluir o processo de regularização fundiária dos parques nacionais de Aparados da Serra (foto) e Serra Geral. Rômulo estava acompanhado do chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio, Daniel Ribeiro.

As duas unidades de conservação (UCs) ficam em área contígua entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina e são famosas por suas belezas naturais, em especial os cânions. Em 1990, o MP entrou com ação civil pública para que o Ibama, então responsável pela gestão dos parques, fizesse a regularização. Após o julgamento favorável da ação em última instância, uma nova ação foi ajuizada em 2008, desta vez contra o ICMBio, que, fundado um ano antes, passara a administrar as UCs federais. Em resposta, o Instituto criou o grupo de trabalho.

LEVANTAMENTO - Nesse tempo, o GT realizou o levantamento de todos os imóveis no interior das duas unidades que devem ser desapropriados. Agora, serão feitas as vistorias e a avaliação desses imóveis, para a posterior aquisição. Pelo cronograma, o trabalho deverá ser finalizado no segundo semestre de 2012. As terras serão compradas por meio de recursos de compensação ambiental, do Orçamento Geral da União e de desoneração de reserva legal. Só de compensação ambiental o Instituto já dispõe de R$ 4,4 milhões.

De acordo com o levantamento, para a regularização completa das unidades, deverão ser adquiridos 10.723 hectares, sendo 2.990 hectares equivalentes a 22,9 % da área total do parque de Aparados da Serra e 7.733 hectares correspondentes a 44,7 % da Serra Geral. As áreas restantes das duas unidades já estão regularizadas, em processo de regularização ou são terras devolutas (pertencentes à União) que serão incorporadas pela Secretaria do Patrimônio da União e, depois, repassadas ao ICMBio.

DESONERAÇÃO - O valor total dos recursos a serem empregados nas desapropriações ainda não foi calculado, pois depende de estudos de mercado e do preço do hectare na época da transação. Mas cerca de 7 mil hectares das duas unidades que ficam no lado de Santa Catarina poderão ser incorporados ao ICMBio por meio da desoneração de reserva legal, que não traz nenhum custo. São imóveis localizados nas bacias dos rios Mampituba e Araranguá, cujos proprietários não mantêm a reserva legal preservada.

Por meio do instrumento da desoneração, esses proprietários - que deixaram de preservar 20% de suas terras, conforme determina o Código Florestal (Lei n 4.771/65,art. 44, §6 ) - poderão, em troca, optar pela compra de área equivalente no interior das unidades de conservação e doá-las ao ICMBio, ficando desonerados da recomposição de suas reservas legais.

Nos próximos dias, o Instituto vai iniciar entendimentos com o Governo de Santa Catarina para lançar o edital de desoneração de reserva legal e viabilizar conseqüente doação dos imóveis em questão. Caso os procedimentos sejam logo acertados, a conclusão do processo de regularização fundiária poderá se dar antes do prazo previsto.

Além disso, os recursos economizados por meio da desoneração da reserva legal poderão ser utilizados em outras ações de estruturação dos dois parques, como a implementação da visitação, a atualização dos planos de manejo e a modernização dos equipamentos e espaços físicos, entre outras.

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