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29/10/2015
Conselho Gestor da APA de Algodoal Maiandeua esta em Processo de Renovacao

A Área de Proteção Ambiental (APA) de Algodoal Maiandeua terá seu Conselho Gestor, órgão de constituição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, renovado. Estão disponíveis uma vaga para organização do poder público e uma para organizações da sociedade civil. Os interessados em concorrer às vagas devem apresentar a documentação necessária até o dia 10 de novembro para a gerência da APA, no prédio do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio), na avenida João Paulo II, bairro do Curió-Utinga, no horário de 8h as 14h.

Os membros do poder público interessados em se candidatar à vaga devem encaminhar ofício informando interesse em fazer parte do Conselho da APA. Já as organizações da sociedade civil devem encaminhar, além deste ofício, cópia do ato constitutivo da organização e/ou CNPJ (se houver), cópia de projetos executados no Estado do Pará ou na Ilha de Algodoal Maiandeua (apenas para ONGs/Oscip), cópia da ata de eleição da atual diretoria, sem prejuízo de outras documentações exigidas posteriormente.

As organizações interessadas deverão também realizar sustentação oral, com prazo máximo de 15 minutos, perante os membros do Conselho Gestor, em reunião agendada para ocorrer no dia 13 de novembro, às 9h, na sede do Ideflor-Bio, localizado na APA de Algodoal - Maiandeua, município de Maracanã. Devem abordar o histórico da organização e a forma pelo qual contribuem ou pretendem contribuir com a gestão da APA de Algodoal Maiandeua.

A título de conhecimento a Área de Proteção Ambiental é uma categoria de Unidade de Conservação da Natureza em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a representação da sociedade civil nos conselhos de unidades de conservação deve contemplar, quando couber, a comunidade científica e organizações não governamentais ambientalistas com atuação comprovada na região da unidade, população residente e do entorno, população tradicional, proprietários de imóveis no interior da unidade, trabalhadores e setor privado atuantes na região e representantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica (Decreto Federal No 4.340/2002). O conselho da APA de Algodoal Maiandeua deliberará sobre o ingresso de novas organizações em reunião específica.

Acesse a chamada Pública na íntegra aqui.

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