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O Liberal - www.oliberal.com.br
21/01/2009
Comunidade de Algodoal processa o Estado

A organização não-governamental Associação Pró-Ilha de Algodoal-Maiandeua (Suatá) protocolou, no Fórum da Comarca de Maracanã, mais uma ação civil pública, com pedido de tutela antecipada contra o Estado do Pará. Desta vez foi para tentar combater o avanço da criminalidade na Área de Proteção Ambiental (APA) da localidade. Segundo o advogado Marcelo Costa, diretor da ONG Suatá, a única delegacia de polícia da ilha há anos permanece fechada e abandonada, apenas funcionando de forma precária em feriados prolongados, o que, segundo Marcelo, seria um dos principais motivos da falta de segurança. O juiz da comarca de Maracanã, Francisco Roberto Macedo de Souza, já despachou ordenando a intimação do réu (Estado do Pará), para que, em 72 horas, manifeste-se sobre o pedido de liminar.

Na ação, a ONG requer a concessão de liminar para que o Estado, dentro do prazo máximo de 150 dias, efetue e conclua a reforma, adaptação e ampliação do prédio da delegacia de polícia de Algodoal. Outros pedidos são o fornecimento de coletes de proteção, rádios, armas, munição, um quadriciclo e um barco a motor, computadores interligados à rede mundial de computadores. 'Da mesma forma, exigimos a designação e a lotação, na delegacia, de no mínimo dois policiais civis e dois militares, para que seja garantido o policiamento no interior da APA de Algodoal-Maiandeua, e de preferência que detenham conhecimentos específicos e qualificação técnica para dar tratamento adequado ao turista, inclusive o turista estrangeiro, para o combate de crimes ambientais e de dois policiais civis e dois militares, para serem lotados na delegacia de Maracanã', acrescenta Marcelo Costa. Ele também pede uma audiência para discussão e apresentação de propostas de política social e de segurança com várias autoridades. O requerimento judicial será encaminhado com ofício ao secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. 'Solicitamos informações sobre os repasses de verbas ao Estado e sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública', afirma Marcelo.