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OESP, Caderno Especial, p. H4-H5
19/12/2012
Brasil perdeu um RJ de areas protegidas

Brasil perdeu um RJ de áreas protegidas
Estudo quantifica perda em unidades de conservação desde 1981; hidrelétricas concentram redução nos últimos cinco anos

BRUNO DEIRO
HERTON ESCOBAR

O Brasil perdeu mais de 45 mil quilômetros quadrados de áreas protegidas nos últimos 30 anos - uma área maior do que a do Estado de Rio de Janeiro - segundo levantamento feito por pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco. O estudo, ainda não publicado em revista científica, contabilizou todos os eventos de redução, declassificação e reclassificação (RDR) em unidades de conservação do País desde 1981.
Os dados cobrem um período de mais de 30 anos, mas é nos últimos 5 que a história se complica, por conta, principalmente, das obras de infraestrutura do governo federal na Amazônia ligadas ao setor elétrico. Quase 70% dos casos de RDR no País ocorreram a partir de 2008. "O que era para ser uma exceção vai se tornar a regra? Essa é a dúvida", diz o pesquisador Enrico Bernard, do Departamento de Zoologia da universidade, que orientou o trabalho do estudante de graduação Luan Amim (leia entrevista na página ao lado).
No período todo, os pesquisadores registraram 48 eventos de RDR. Entre 1981 e 2000, houve apenas dois. Em 2001, ocorre um primeiro pico de oito eventos, relacionados à aprovação da lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), em julho de 2000. "Foram eventos de adequação à nova lei", explica Bernard.
Em 2008, começa um novo pico. Só em 2010, último ano do governo Lula, houve 14 eventos de RDR. Nos dois primeiros anos da gestão de Dilma Rousseff, foram 10, incluindo 8 eventos de redução em unidades de conservação federais e 2 de reclassificação em unidades estaduais.
Eletricidade. O setor mais associado a casos de RDR foi o de geração e transmissão de eletricidade, principalmente na Amazônia. Segundo o estudo, ele foi o motivador de 21 eventos (44% do total), incluindo 11 declassificações (em que unidades de conservação deixaram de existir), 9 reduções e 1 reclassificação. "A maior parte desses eventos ocorre a partir de 2010, com a publicação do plano de energia do governo, que aponta a Amazônia como grande reservatório de energia do Brasil", afirma Bernard.
Cerca de 40% da Amazônia Brasileira já é "coberta" por unidades de conservação e terras indígenas, segundo o último relatório da Rede Amazônica de Informações Socioambientais Georreferenciadas (Raisg), divulgado no início deste mês. Assim, à medida que aumenta a demanda por eletricidade e os projetos de geração de energia se multiplicam, a briga por espaço entre áreas protegidas e obras de infraestrutura tende a se agravar.
"Acho que vamos ver com mais frequência e mais intensidade a alteração dos limites legais de áreas protegidas na Amazônia", avalia Bernard.
Além do setor elétrico, aparecem com destaque na lista de "motivadores" a especulação imobiliária, com 7 eventos, e o agronegócio, com 5.
Há apenas dois casos de "reclassificação positiva", em que áreas protegidas tiveram seu status de proteção elevado para categorias mais rígidas de conservação: o da Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) do Murici, em Alagoas, que foi reclassificada como Estação Ecológica (Esec) em 2001; e o da Área de Proteção Ambiental (APA) de Jericoacoara, no Ceará, que passou a Parque Nacional em 2002.
O estudo não levou em conta territórios indígenas, apenas unidades de conservação estaduais e federais.
ICMBio. Roberto Vizentin, presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), admite a existência de uma relação direta entre o aumento de ações de RDR e as demandas do setor energético nos últimos anos. "Geralmente os potenciais hidrelétricos se concentram na Amazônia, e boa parte passa por unidades de conservação e terras indígenas", afirma Vizentin. "É uma situação real que acaba obrigando o governo a tomar decisões. Não há como tapar o sol com a peneira, é preciso fazer as opções."
Ele garante, porém, que o crescente impacto observado no estudo refletiu o crescimento no País desde a última década e não deverá ter um aumento substancial nos próximos anos. "Entendo que a tendência é estabilizar o número de ações em unidades de conservação. Uma coisa era o País há cinco ou dez anos. O grosso da afetação está concluído", afirma Vizentin.
Segundo o presidente do ICMBio, o órgão ainda teve de atender a demandas específicas do governo, como a exclusão de áreas de pesquisa em mineração em algumas UCs. Outro obstáculo, afirma, envolve questões burocráticas. "Não conseguimos criar a Estação Ecológica de Maués (município a 276 quilômetros de Manaus), por exemplo. Apesar de termos alinhado tudo na esfera federal, o governo do Amazonas não aceitou as condições. Então, a coisa não é assim tão simples", diz Vizentin.
A estação, de Proteção Integral, foi sugerida pelo governo como compensação aos danos ambientais causados pela construção de três usinas hidrelétricas que serão implantadas no Rio Tapajós, no Pará.
"É preciso conduzir os processos do PAC de tal maneira que se reduza as perdas de biodiversidade. Temos tentado compensar estas perdas, indicando a criação de outras áreas", afirma Vizentin. "O esforço é para mostrar que modificar uma área nem sempre tem como resultado a perda biológica."
A reportagem do Estado procurou os ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia, que optaram por não comentar o estudo da UFPE.

Sistema nacional não resolveu falta de plano de manejo

Criado há 12 anos, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) não resolveu o problema da falta de plano de manejo e zona de amortecimento em diversas unidades no País. Especialistas da área jurídica afirmam que a lei federal, mesmo com muitos avanços, não define responsabilidades sobre o entorno de algumas áreas de proteção.
"O problema ocorre principalmente com as unidades criadas antes da publicação do Snuc, em 2000. É preciso que o Ministério Público Federal exija que os planos de manejo sejam implementados", diz Luiz Fazzio, especialista em Meio Ambiente e Sustentabilidade do escritório Braga Nascimento e Zilio. O advogado cita o caso da Mata de Santa Genebra, área remanescente de Mata Atlântica em Campinas. "É uma unidade criada pelo governo Sarney, em 1985, e administrada pelo município. A indefinição ameaça a licença ambiental de todos os empreendimentos num raio de 2 quilômetros, que inclui zona industrial", diz Fazzio. / B.D.

Ambientalistas criticam falta de rigor nas revisões
Mudanças em unidades de conservação por medida provisória para permitir a construção de hidrelétricas são atacadas

O crescente número de processos de revisão em unidades de conservação, até mesmo com o uso de medidas provisórias, é alvo de críticas por parte de especialistas ligados ao meio ambiente. Segundo eles, o critério adotado nas ações de RDR não obedece ao mesmo rigor usado na criação dessas áreas de preservação.
"É uma tendência preocupante, pois modificar as unidades de conservação por meio de medida provisória não segue o processo que justificou a criação delas", afirma Jean François Timmers, superintendente de Políticas Públicas do WWF-Brasil. "É um instrumento de controle territorial que perde o sentido se for mudado a todo o momento."
Timmers cita o caso da redefinição de limites em sete unidades de conservação na Amazônia, em junho, quando a presidente Dilma Rousseff transformou em lei federal uma MP que afetou territórios situados nos Estados do Amazonas, Mato Grosso, Rondônia e Pará. Com o objetivo de viabilizar a implementação de empreendimentos hidrelétricos na região amazônica, foram excluídos mais de 90 mil hectares.
"À medida em que você tem todo um processo de consulta e discussão técnica para a criação, justificaria ter também a mesma conduta na hora de mudar", defende o especialista. "A mudança tem sido muito mais expedita que a própria criação."
Para ele, os processos de RDR se justificam, especialmente, no caso de unidades de conservação criadas antes da implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, em 2000. "Sempre há a possibilidade de acomodar e rever as unidades mais antigas, que eram criadas de forma rápida e muitas vezes sem respaldo", afirma.
Na opinião do especialista, os projetos de conservação mais recentes, envolvendo áreas localizadas na Amazônia, foram feitos de forma mais aprofundada.
O coordenador da campanha Clima e Energia do Greenpeace, Ricardo Baitelo, vê uma flexibilização deliberada nos processos de revisão das áreas protegidas da região. "Nos caso das hidrelétricas, há a coincidência que os projetos se concentram na Amazônia e, por isso, o governo tem mudado as regras para uso de unidades de conservação", diz. "Não é exagero dizer que há uma superexposição bastante razoável em direção à região amazônica, que é onde há potencial intocado no Brasil."
Baitelo espera que a perspectiva de crescimento de fontes alternativas na matriz energética do País possa, aos poucos, combater a ideia de que as hidrelétricas são a única opção viável. "A gente trabalha com outras alternativas. Mas a intenção do governo de ampliar a participação das hidrelétricas deve colocar mais pressão sobre as unidades de conservação", afirma.
Uso sustentável. Outro ponto controverso se refere ao aproveitamento das unidades de uso sustentável - segundo o estudo da UPFE, a maior parte das áreas afetadas estava nesse tipo de localidade. "Há estudos sobre o impacto das unidades de conservação no País que comprovam o quanto podem ser significativas na economia. Mas, se são criadas sem investimento, esse retorno econômico não acontece", explica Timmers.
Um exemplo prático, segundo ele, é o investimento em ecoturismo realizado na Chapada da Diamantina, no interior da Bahia, que teve papel fundamental para o desenvolvimento da região e é hoje um destino turístico importante no cenário nacional e internacional.
"É preciso ter uma visão integrada dos graus de proteção diferenciados, gerenciando essas áreas como um sistema e não só como conjunto de unidades", afirma o especialista do WWF. "Temos o desafio enorme de cada vez mais permitir que as unidades protejam a biodiversidade e cumpram seu papel social, com a geração de renda e o aumento da atividade econômica em seu entorno." / B.D.

'Acreditamos em um número mais alto'

Entrevista:
Luan Amim, estudante de Ciências Biológicas da UFPE e coautor da pesquisa

Estudante de graduação do curso de Ciências Biológicas da UFPE, com ênfase em Ciências Ambientais, o estudante Luan Amim é um dos coautores da pesquisa, que servirá como trabalho de conclusão de curso.

Qual o critério para escolher as unidades a serem pesquisadas?

Analisamos as 310 unidades federais e mais de 600 estaduais do País. As áreas de administração municipal não foram incluídas pela falta de uma legislação unificadora, o que dificulta a identificação destas unidades. Optamos ainda por avaliar apenas os territórios localizados no interior das unidades de conservação. As regiões no entorno ficaram de fora.

Os resultados obtidos foram dentro do esperado?

Na verdade, esperávamos até uma quantidade maior de ações de redução. Acreditamos que haja um número ainda mais alto. Esses foram os processos que pudemos verificar com as informações disponíveis em bancos de dados e nas pesquisas que fizemos. Não encontramos nenhum levantamento anterior, feito por outra instituição, que tenha produzido uma avaliação parecida desses tipos de ação.

Quanto tempo durou o estudo?

Foram quatro meses de coleta de dados, entre o início de julho e o fim de outubro. Os dados mais difíceis de serem obtidos foram nas unidades criadas há mais tempo, que tinham poucos registros. Já os locais na região amazônica são os que têm dados mais atualizados. / B.D.

OESP, 19/12/2012, Caderno Especial, p. H4-H5

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