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ICMBio - http://www.icmbio.gov.br/
09/04/2014
Aparados da Serra renova seu conselho consultivo

Entidades da sociedade civil e órgãos públicos poderão se inscrever até o dia 17 de abril para o Conselho Consultivo do Parque Nacional de Aparados da Serra, no município de Cambará do Sul (RS). As eleições serão realizadas na próxima assembleia ordinária, dia 09 de junho.

Principal instrumento de relacionamento entre as Unidades de Conservação e a sociedade, o conselho no caso de parques nacionais (categoria de Unidade de Conservação do grupo Proteção Integral) é consultivo e visa promover uma gestão compartilhada da Unidade, com ampla participação da sociedade.

De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC - Lei 9.985/2000), cada UC deve ter seu próprio conselho, presidido pelo órgão que administra a Unidade, no caso, o Instituto Chico Mendes. A formação de um conselho, basicamente, passa por três fases: a identificação dos atores governamentais e da sociedade civil que estejam de alguma forma relacionados com a UC, a sensibilização e mobilização destes atores e a sua formação propriamente dita.

Ele deve ser composto por representantes da sociedade e dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais e sua oficialização se dá através de portaria publicada no Diário Oficial da União, com a listagem de todos os membros selecionados.

Estão entre as competências do conselho elaborar o seu regimento interno; acompanhar a elaboração, implementação e revisão do Plano de Manejo da UC, garantindo seu caráter participativo; buscar a integração da UC com as demais áreas protegidas e com o seu entorno, entre outras.

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