Reserva Extrativista Marinha de Soure

Area 27,464.00ha.
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created 2001
Group Uso Sustentável
Responsible instance Federal
Document Decreto - s/nº - 22/11/2001

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - RESEX Marinha de Soure

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 PA Soure 25,181 1,985 21,016 351,731.80 29,468.77
100.00 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Floresta Ombrófila Densa 63.07
Formações Pioneiras 19.77

Watersheds

Watershed % in the CA
Foz do Amazonas 57.00
Litoral PA 14.87
Oceano Atlântico 28.13

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 87.13
Zona Costeira e Marítima 12.87

Management

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Type of council: Deliberativo
  • Year of creation: 2003

Juridical Documents

Juridical Documents - RESEX Marinha de Soure

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Portaria 58 (MDA) Outros 23/10/2003 30/10/2003 Reconhece a Reserva Extrativista - RESEX, criada pelo IBAMA denominada Marinha de Soure, situada nos Municípios de Soure/Pa, com área de 27.463,58ha (vinte e sete mil, quatrocentos e sessenta e três hectares e cinqüenta e oito ares), registrada no SIPRA com o código PA0041000, visando atender 400(quatrocentas) famílias; II. Determina que tal reconhecimento visa possibilitar o acesso dos beneficiários às linhas de Crédito Instalação do INCRA e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF "A"; (CONSIDERANDO a Portaria Interministerial MDA/MMA/N 13, de 19 de setembro de 2002, que dispõe sobre o reconhecimento das RESEX criadas pelo IBAMA como integrantes do Plano Nacional de Reforma Agrária). retificação publicada no DOU de 28/12/2006: corrige para 2.200 famílias.  
Portaria 76 Conselho 26/11/2003 28/11/2003 Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista de Soure  
Decreto 83 Outros 25/11/2014 02/12/2014 Aprovar o desbloqueio do recurso da conta-corrente no 9.388-2, Agência no 1151-7 do Banco do Brasil, para o PA RESEX MARINHA DE SOURE na Modalidade Aquisição Material de Construção, para atender 17 (dezessete) beneficiários, totalizando R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte cinco reais)  
Resolução 83 Outros 25/11/2014 02/12/2014 Aprovar o desbloqueio do recurso da conta-corrente no 9.388-2, Agência no 1151-7 do Banco do Brasil, para o PA RESEX MARINHA DE SOURE na Modalidade Aquisição Material de Construção, para atender 17 (dezessete) beneficiários, totalizando R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte cinco reais)  
Resolução 86 Outros 25/11/2014 02/12/2014 Aprovar o desbloqueio do recurso da conta-corrente no 9.388-2, Agência no 1151-7 do Banco do Brasil, para o PA RESEX MARINHA DE SOURE na Modalidade Aquisição Material de Construção, para atender 20 (vinte) beneficiários, totalizando R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)  
Resolução 87 Outros 25/11/2014 02/12/2014 Aprovar o desbloqueio do recurso da conta-corrente no 9.388-2, Agência no 1151-7 do Banco do Brasil, para o PA RESEX MARINHA DO SOURE na Modalidade Aquisição Materi al de Construção, para atender 07 (sete) beneficiários, totalizando R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais)  
Portaria 4 Conselho 19/05/2017 12/07/2017 Renova a portaria e modifica a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha de Soure no estado do Pará (Processo SEI no 02122.000475/2017-00)  
Decreto s/nº Criação 22/11/2001 23/11/2001 Cria a Reserva Extrativista Marinha de Soure, com o objetivo de assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local. A área abrange aproximadamente 27.464 hectares.  
Portaria 712 Instrumento de gestão - plano de manejo 13/08/2018 15/08/2018 Aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista Marinha de Soure, no Estado do Pará. (Processo no 02070.012546/2017-61  
Outros 08 Outros 23/03/2010 31/03/2010 TERMO CDRU EXTRATO DE CONCESSÃO N 8/2010 PROCESSO: 02070.001494/2010-21. CONCEDENTE: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. CONCESSIONÁRIA: Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha de Soure - ASSUREMAS. OBJETO: Cessão sob o regime de concessão de direito real de uso gratuito e resolúvel da área de 27.463,58 ha, compreendido nos limites da Reserva Extrativista Marinha de Soure, situado no município de Soure /PA. VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos. DATA DE ASSINATURA: 23/03/2010. Pelo ICMBio: RÔMULO FERNANDES BARRETO MELLO - Presidente. Pela ASSUREMAS: PATRICIA FARIAS RIBEIRO - Presidente -
Portaria 28 Conselho 09/03/2006 10/03/2006 IBAMA aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista de Soure. -
Outros s/n Outros 22/03/2010 23/03/2010 TERMO CDRU (REG FUND) Espécie: Termo de Concessão de Direito Real de Uso que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes. Processo MMA/ICMBio: 02070.001565/2010-96. Objeto: entrega da área da União denominada Reserva Extrativista Marinha de Soure, no Município de Soure, Estado do Pará, totalizando 27.463 hectares, Unidade de Conservação Federal criada pelo Decreto de 22 de novembro de 2001, entregue ao Ministério do Meio Ambiente mediante Termo de Entrega publicado no Diário Oficial da União - DOU de 22 de março de 2010, Seção 3, página 102. Vigência: prazo indeterminado, sendo regulado pelo Diploma Legal que criou a Reserva Extrativista Marinha de Soure. Signatários: Izabella Teixeira - Secretária-Executiva do Ministério do Meio Ambiente; Rômulo José Fernandes Barreto Mello - Presidente do Instituto Chico Mendes. Data da assinatura: 22 de março de 2010. (Seção 3, pág. 116) -
Outros s/n Outros 19/03/2010 22/03/2010 TERMO REG FUND Espécie: Termo de Entrega que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério do Meio Ambiente. Processo SPU/PA: 04905.002383/2005-31 Objeto: entrega da área da União (art 20, VI e VII, CF/88) da Unidade de Conservação de Uso Sustentável Reserva Extrativista Marinha de Soure, conforme Decreto Federal de 22 de novembro de 2001, de 27.463,58 hectares, constituídas por espelhos d'águas e manguezais com influência das marés, no Município de Soure, para a administração, uso, conservação, custeio das despesas do imóvel pelo Ministério do Meio Ambiente e encargo de regularização fundiária em favor da comunidade extrativista que ocupa a área tradicionalmente. Vigência: prazo indeterminado, resolúvel pelo descumprimento dos encargos do Termo de Entrega. Signatários: Alexandra Reschke - Secretária do Patrimônio da União; Izabella Teixeira - Ministra de Estado do Ministério do Meio Ambiente, Interina. Data da assinatura: 19 de março de 2010 -

Management documents - RESEX Marinha de Soure

Plan type Approval year Phase Observation
Plano de manejo 2009 Em elaboração Consultor responsável: Rogério Puerta (Fonte: ICMBio - www.icmbio.gov.br. Notícia: "CMBio seleciona consultorias para elaborar plano de manejo de reservas extrativistas na Amazônia" de 05/02/2009)
Plano de manejo 2018 Aprovado

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 235 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2015: 684 hectares

Characteristics

LOCALIZAÇÃO DA ÁREA : A reserva abrange uma área de Soure de 27.463,58 ha constituída de duas partes; a primeira denominada de Manguezal de Soure com uma superfície aproximada de 23.929 ha e a segunda denominada Manguezal do Rio do Saco com uma superfície aproximada de 3.534 ha.

POPULAÇÃO : As 1400 pessoas residentes na reserva estão distribuídas em 12 comunidades que usufruem direta e indiretamente da resex. A principal atividade econômica na área é a pesca do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) envolvendo cerca de 278 caranguejeiros distribuídos em 9 bairros/comunidades (Silva, 1998), sendo que deste universo, 89,2% são homens. Predominam pessoas com idade acima de 40 anos, equivalentes a 51%; seguidas de pessoas com idade acima de 40 anos, equivalentes a 31% e, por fim, correspondente a 18% com idades inferiores a 20 anos.

EDUCAÇÃO : A população da reserva frequenta as escolas do município de Soure. A escolaridade mais frequente entre os caranguejeiros é de 1ª a 4ª séries, com um total de 193 pessoas (68,4%) nesta faixa. Cerca de 59 pessoas (21%) não são alfabetizadas e outras 25 (9%) estão entre a 4ª e 8ª séries e apenas um ultrapassou a 8ª série. Já as mulheres possuem uma escolaridade superior, apenas 12,75% são analfabetas e a faixa de 1ª a 4ª séries representa 64%, já o percentual da faixa da 4ª a 8ª séries é de 20% e a escolaridade acima de 8ª série atinge 3,1%.

SAÚDE : Não há informações mais detalhadas sobre as condições na reserva. Sabe-se, no entanto, que com relação ao suprimento de água nos domicílios, aproximadamente 42% possuem água encanada e 51,4% captam água por meio de poços comunitários. Quanto ao destino do esgoto doméstico, apenas 7,6% das residências possuíam fossa biológica, portanto, 92,4% das residências não possuíam sistemas adequados de emissão de esgoto. (Silva e Ramires, 1998)
Com respeito ao lixo residencial, apenas dois domicílios eram atendidos pelo serviço de limpeza pública. Nas demais residências o lixo era enterrado, queimado ou utilizado como adubo orgânico.

PRODUÇÃO : A principal atividade econômica é a pesca do caranguejo-uçá, sendo que durante a entressafra ocorre um redirecionamento do esforço de pesca para os recursos camarão e peixe. Segundo Silva (1998), cerca de 45% dos caranguejeiros capturam menos que 50 unidades por dia; 36,3% capturam de 50 a 70 ; e 18,4% acima de 70 unidades. A atividade de coleta do caranguejo dura mais de 6 horas por dia para 50% e mais de 5 dias por semana para 65,5% dos caranguejeiros. A comercialização é feita diretamente para o consumidor na feira local, nas ruas ou na própria casa, por 56% dos pescadores. Os demais vendem a intermediários. O caranguejo é vendido em unidades e o preço varia entre R$ 0,20 a 0,50, ou em peras (cestas de palha com 10 a 100 caranguejos) variando entre R$ 20,00 50,00. O camarão e o peixe capturados são direcionados à subsistência local (alimentação). A coleta de caranguejos propicia um rendimento mensal superior a um salário mínimo para 45,3% dos caranguejeiros.
(Fonte: CNPT/IBAMA)


Clima:
Equatorial Amazônico

Vegetação:
Típica de manguezal, com predomínio do mangueiro, siriúba e tinteira.

Fauna:
Aves: martim pescador; garça; guará; jaburú. Crustáceos: caranguejo; camarão. Mamíferos: capivara; curia; guariba; outros macacos; paca; quati; raposa; veado. Moluscos: caramujos; mexilhões. Répteis: camaleão; serpentes; jabuti. Peixes: tainha; baiacu; branquinha; sardinha; pirapema; arraia; bagre; pescada branca.

Benefícios da Unidade para o entorno da Região:
A RESEX compatibiliza o desenvolvimento comunitário e a conservação ambiental, uma vez que o uso dos recursos naturais de modo sustentável constitui uma base para o bem estar das comunidades locais, com sua participação no processo de gestão ambiental e preservando sua identidade cultural.

Usos conflitantes que afetam a Unidade e seu entorno:
Captura predatória de caranguejos por profissionais de outras regiões.
(Fonte: IBAMA/site - agosto 2007)

Contact

Chefe da UC: ANDREI TIEGO CUNHA CARDOSO (DOU 09/08/2012)

Endereço para Correspondência (Ibama):
Terceira Rua, S/n° - São Pedro
CEP: 68870-000 - Soure - PA
Tel: (91) 3741-1266
Fax: (91) 3741-1207

Coordenadoria Regional (ICMBio): Fernando Barbosa Peçanha Junior.
Endereço CR: Av. Julio Cesar, 7060 - Valdecans
CEP: 66617-420 - Belém/PA

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