Parque Nacional de Anavilhanas

Área 350.018,00ha.
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1981
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal
Documento Decreto - 86.061 - 02/06/1981
Corredor Central da Amazônia
Reserva Amazonia Central
Mosaicos Baixo Rio Negro

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PARNA de Anavilhanas

# UF Municipality População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 AM Iranduba 47.571 11.802 28.979 221.681,70 240,81
0,07 %
2 AM Manaus 2.145.444 9.190 1.792.824 1.140.109,20 101.683,11
29,05 %
3 AM Novo Airão 18.974 5.224 9.499 3.780.525,70 242.777,23
69,36 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Campinarana-Floresta Ombrófila 17,67
Floresta Ombrófila Densa 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Negro 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Year of creation: 2006

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PARNA de Anavilhanas

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 101 Conselho 19/12/2006 20/12/2006 Ibama cria o Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Anavilhanas, com a finalidade de contribuir a com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da referida Unidade de Conservação.  
Portaria 47 Instrumento de gestão - uso público 09/04/2012 10/04/2012 Estabelece normas para o ordenamento da visitação no Parque Nacional de Anavilhanas até a publicação do seu Plano de Manejo.  
Portaria 161 Instrumento de gestão - plano de manejo 24/12/2002 27/12/2002 Aprova o Plano de Manejo da Estação Ecológica de Anavilhanas  
Portaria 352 Instrumento de gestão - plano de manejo 19/05/2017 24/05/2017 Aprova o Plano de Manejo do Parque Nacional de Anavilhanas/AM. (Processo no 0 2 0 7 0 . 0 0 1 2 0 2 / 2 0 11 - 3 1 )  
Decreto 86.061 Criação 02/06/1981 04/06/1981 Cria a Estação Ecológica de Anavilhanas, localizada no Estado do Amazonas, nos municípios de Manaus, Airão e Novo Airão, composta por três áreas.  
Portaria 1 Conselho 19/10/2018 30/10/2018 Aprova Renova a portaria e modifica a composição do Conselho Consultivo do no estado do Parque Nacional de Anavilhanas no Estado do Amazonas  
Convênio Outros 21/10/2005 24/10/2005 Convênio n. 2005CV000003 SECEX - MMA/PCE/IPÊ Processo n. 02000.003296/2005-69 Entre o MMA e Ipê, com a interveniência da SDS/AM. OBJETO: Apoiar, no âmbito do Corredor Central da Amazônia, a implementação das ações de vigilância comunitária do Plano de Fiscalização do Baixo Rio Negro (Manaus, Novo Airão, Manacapuru, Barcelos e Iranduba), através de estudo socioambiental e atividades de sensibilização e educação ambiental no entorno da ESEC de Anavilhanas. Valor MMA: R$ 213.850,00 Contrapartida: R$ 23.800,00 Vigência: até 01/12/2006 -
Lei 11.799 Alteração de categoria 29/10/2008 30/10/2008 Art. 1o A Estação Ecológica de Anavilhanas, criada pelo Decreto no 86.061, de 2 de junho de 1981, passa a denominar-se Parque Nacional de Anavilhanas. Parágrafo único. Os limites do Parque Nacional de Anavilhanas permanecem os definidos no Decreto no 86.061, de 2 de junho de 1981. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11799.htm -

Documentos de gestão - PARNA de Anavilhanas

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Ação emergencial 1993
Plano de manejo 2002 Aprovado Portaria 161, de 24/12/2002 aprova o Plano de Manejo da Estação Ecológica de Anavilhanas
Plano de uso público 2012 Aprovado ver situação jurídica
Plano de manejo 2017 Aprovado

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 518 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2010: 598 hectares

Características

Histórico


Com uma área de 350.018 ha, o parque foi criado pelo presidente João Figueiredo em 1981 na categoria de Estação Ecológica. Primeiramente, a ESEC de Anavilhanas tinha como objetivo conservar mostras representativas de importantes ecossistemas pertencentes ao bioma amazônico, dessa forma, permitia somente a visitação educativa. Posteriormente, para compatibilizar suas atividades com a grande demanda de turismo oriundo de Manaus e harmonizar as relações com as comunidades tradicionais do entorno, a unidade teve sua categoria alterada para Parque Nacional em 2008, pela Lei no 11.799, de 29 de outubro. O Parque permanece com a restrição de proteção integral e o com objetivo de preservar o arquipélago fluvial de Anavilhanas, bem como, suas diversas formações florestais, entretanto, permitindo turismo sustentável nas áreas previstas pelo instrumento de gestão da unidade. O plano de manejo da ESEC foi elaborado em 1999 e decretado em 2002, porém, após a recategorização espera-se que o mesmo seja revisado. A fim de evitar que a unidade sofra pressão da visitação consolidada e em processo de expansão, foi aprovado um conjunto de normas para ordenamento do uso público em 2012 pela Portaria no 47, que será válido até a atualização do plano para parque nacional. Além do plano de manejo, a unidade conta com um conselho consultivo criado pelo IBAMA em 2006.


O interesse pela criação da unidade surgiu do Dr. Paulo Nogueira Neto, secretário do meio ambiente do governo federal, a partir de uma visita e sobrevoo à região (NOGUEIRA-NETO, 1991). Segundo o ICMBio, sua beleza e atributos ecológicos relevantes culminaram em reconhecimentos nacionais e internacionais, como: Sítio do Patrimônio Natural da Humanidade (UNESCO) e Reserva da Biosfera (UNESCO); candidato à Sítio RAMSAR; inserção no Corredor Central da Amazônia (Projeto Corredores Ecológicos/PPG7), integrar o Mosaico de Áreas Protegidas do Baixo Rio Negro (MMA No483, de 14/12/2010) e umas das unidades de conservação federais consideradas prioritárias para estruturação da visitação por parte do ICMBio.


O Mosaico de Áreas Protegidas do Baixo Rio Negro foi criado em 2010, englobando onze unidades de conservação. A criação do mosaico pretende contribuir no fortalecimento de políticas públicas e ações integradas numa escala territorial mais ampla, formando um corpo único com diverso de atores sociais e facilitando os processos de comunicação, interação e gestão de projetos de desenvolvimento territorial e conservação ambiental da região (CARDOSO, 2010).


A origem do nome do parque vem do arquipélago Anavilhanas, nome muito antigo e tradicional que pode estar relacionado a navios, pois o arquipélago foi e ainda é um importante meio de navegação fluvial que permitiu a fixação das fronteiras brasileiras no nordeste da Amazônia (NOGUEIRA-NETO, 1991).


O PARNA Anavilhanas recebeu junto a outras UCs do Mosaico de Áreas Protegidas do Baixo Rio Negro a aplicação do Sistema de Indicadores Socioambientais para Unidades de Conservação (SISUC). Este sistema é uma ferramenta pública e livre para a utilização, sua aplicação visar focar o conhecimento de todos os envolvidos com a área de proteção à gestão socioambiental das UCs, subsidiando a tomada de decisão por meio do ponto de vista dos diversos setores da sociedade, incluindo as populações locais.


Para saber sobre o resultado das aplicações, veja mais na aba SISUC.


Saiba mais sobre o Mosaico de Unidade de Conservação do Baixo Rio Negro http://uc.socioambiental.org/territ%C3%B3rio/depoimento-o-mosaico-do-baixo-rio-negro">aqui.


Localização


O Parque Nacional de Anavilhanas localiza-se na bacia do Rio Negro um dos maiores tributários do Rio Amazonas, nos municípios de Manaus e Novo Airão do estado Amazonas. O acesso a partir de Manaus por via terrestre é facilitado por conta do asfaltamento das estradas e condições de tráfego razoavelmente boas durante o ano todo, completa-se o trajeto em no máximo 2h30min. Por via fluvial, há barcos regionais e lanchas rápidas que levam de 9 a 3 horas, respectivamente.


Situação Fundiária


O Parque Nacional de Anavilhanas é uma das poucas unidades de conservação no Brasil com situação fundiária resolvida. As terras onde a ESEC foi implantada resultaram da combinação de áreas estaduais e federais cedidas pelo Serviço do Patrimônio da União à extinta Secretaria do Meio Ambiente do Ministério do Interior, hoje IBAMA, para a atividade específica de Estação Ecológica. Pela Lei Estadual no 1.311 de 18/12/1978, o governo do Amazonas cedeu 42.500 ha na parte noroeste da Estação Ecológica ao Patrimônio da União, que por sua vez cedeu esse imóvel e os restantes que compõem a ESEC, após a arrecadação das terras pelo INCRA (MMA, 1999).


Atrações


Os maiores atrativos são o turismo de interação com botos-vermelhos (também conhecidos como botos cor-de-rosa); as praias (existentes de setembro a fevereiro - período da seca); as trilhas aquáticas de igapó (de março a agosto - período da cheia); as ilhas, que vistas de cima são um espetáculo inesquecível; as trilhas terrestres; a observação de flora e fauna, que proporcionam um fabuloso contato com o ambiente amazônico; e os passeios de barco pelo arquipélago das Anavilhanas; além da possibilidade de visitar comunidades tradicionais ribeirinhas e conhecer o belo artesanato de Novo Airão (ICMBio,c).


A interação com os botos-vermelhos é uma atração turística independenteque existe desde 1998. O Grupo de Trabalho Botos, formado por instituições de pesquisa, comunidade e órgãos gestores foi criado em 2010 por estar nos limites do Parque para possibilitar um turismo com botos de forma participativa e democrática, considerando todos os aspectos envolvidos: biológicos, ecológicos, além das variáveis culturais, sociais e econômicos (ICMBio,b).


Veja mais em:
http://www.icmbio.gov.br/parnaanavilhanas/guia-do-visitante.html" target="_blank">http://www.icmbio.gov.br/parnaanavilhanas/guia-do-visitante.html
http://www.icmbio.gov.br/parnaanavilhanas/turismo-com-botos-vermelhos.html" target="_blank">http://www.icmbio.gov.br/parnaanavilhanas/turismo-com-botos-vermelhos.html
http://www.brasil.gov.br/meio-ambiente/2014/02/artigos-abordam-manejo-do-turismo-com-botos" target="_blank">http://www.brasil.gov.br/meio-ambiente/2014/02/artigos-abordam-manejo-do-turismo-com-botos

Características Ambientais


Localizado integralmente no bioma amazônico, a unidade de conservação apresenta formações florestais diversas, como: floresta ombrófila densa, igapó, campinarana, caatinga-gapó e chavascal, além de ecossistemas fluviais e lacustres (ICMBio,a). A parte fluvial do parque, com mais de 400 ilhas, aproximadamente 130 km de extensão e em média 20 km de largura, representa 60% da unidade, enquanto a porção de terra firme representa 40%, num total de 350.018 ha (ICMBio,a). Anavilhanas pode ser considerada como representante do ecossistema de rios de águas pretas, a exemplo o rio Negro. Os rios são conhecidos regionalmente como "rios da fome" em razão das condições ecológicas predominantes, principalmente, pelo regime hídrico que estabelece ciclos de alagamento e seca e sua condição oligotrófica (níveis baixos de nutrientes, levando a uma baixa produtividade de biomassa terrestre e aquática) (MMA, 1999).
Com relação à biodiversidade da UC, algumas espécies estão classificadas como ameaçadas de extinção, das quais se destacam: o maracajá-peludo, o tamanduá-bandeira, a onça-pintada, o tatu-canastra, a ararinha e o peixe-boi-da-Amazônia (ICMBio,d).


Pressões e Ameaças


A unidade de conservação sofre com intenso tráfego de embarcações, invasão de posseiros, pesca ilegal, turismo predatório, extração de madeira, retirada de cascalho/areia do leito dos rios, além de um desmatamento acumulado na UC até 2013 de 1936,34 ha.


O monitoramento das atividades ilegais na UC é de difícil controle, assim como a aplicação dos instrumentos legais é baixa na região. As práticas culturais, as crenças e os usos tradicionais dos recursos naturais estão em conflito com a categoria e os objetivos da UC, sendo ainda que o valor de mercado de recursos da UC é alto.


O turismo tende a aumentar drasticamente em longo prazo. A pesca, por sua vez, deve apresentar um aumento ligeiro em médio prazo (acerca dos próximos 20 anos) e a extração mineral, que tem um impacto severo, deve permanecer constante e de forma espalhada pela área da UC.


Referências


INSTITUTO CHICO MENDES a. Parque Nacionnal de Anavilhanas. História. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/parnaaavilhanas/quem-somos/historia.html" target="_blank">http://www.icmbio.gov.br/parnaaavilhanas/quem-somos/historia.html. Acessado em: 19 de março de 2015.
INSTITUTO CHICO MENDES b. Turismo com botos-vermelhos. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/parnaanavilhanas/turismo-com-botos-vermelhos.html" target="_blank">http://www.icmbio.gov.br/parnaanavilhanas/turismo-com-botos-vermelhos.html. Acessado em: 19 de março de 2015.
INSTITUTO CHICO MENDES c. Guia do visitante. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/parnaanavilhanas/guia-do-visitante.html" target="_blank">http://www.icmbio.gov.br/parnaanavilhanas/guia-do-visitante.html. Acessado em: 19 de março de 2015.
INSTITUTO CHICO MENDES d. Parque Nacional de Anavilhanas. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/biomas-brasileiros/amazonia/unidades-de-conservacao-amazonia/1977-parna-de-anavilhanas.html?highlight=WyJhbmF2aWxoYW5hcyJd" target="_blank">http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/biomas-brasileiros/amazonia/unidades-de-conservacao-amazonia/1977-parna-de-anavilhanas.html?highlight=WyJhbmF2aWxoYW5hcyJd

Contato

Endereço para Correspondência (Ibama):
Rua Ministro João Gonçalves de Souza, s/nº - Km 01- Br 319, Distrito Industrial
CEP: 69075-830 - Manaus - AM
Tel: (92) 3613-3080, 3613-3094, 3613-3096, 3613-3277 e 3613-3261
Fax: (92) 3613-3095

Coordenadoria Regional (ICMBio): Caio Marcio Paim Pamplona
Endereço CR: Av. do Turismo, 1350 - Tarumã
CEP: 69041-010 - Manaus - AM
Tel: (92) 3613-3080
(92) 3232-7040
(92) 3303-6443

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