Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns

Área 647.611,00ha.
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1998
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal
Documento Decreto - - 06/11/1998

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RESEX Tapajós-Arapiuns

# UF Municipality População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PA Aveiro 16.371 12.670 3.179 1.707.405,20 217.524,18
33,59 %
2 PA Santarém 302.667 78.800 215.780 1.789.838,90 463.252,38
71,53 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Tapajos 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Year of creation: 2004

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RESEX Tapajós-Arapiuns

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 57 Outros 23/10/2003 30/10/2003 Incra reconhece a RESEX TAPAJÓS-ARAPIUNS, registrada no SIPRA com o código PA0040000, visando atender 3.500 famílias. Determina que tal reconhecimento visa possibilitar o acesso dos beneficiários às linhas de Crédito Instalação do INCRA e do PRONAF "A"; (CONSIDERANDO a Portaria Interministerial MDA/MMA/N 13, de 19 de setembro de 2002, que dispõe sobre o reconhecimento das RESEX criadas pelo IBAMA como integrantes do Plano Nacional de Reforma Agrária). Retificação publicada no DOU de 29/09/2005 corrige para 2.850 unidades. Retificação publicada no DOU de 20/12/2006 corrige para 3.650 unidades.  
Portaria 50 Conselho 10/05/2004 11/05/2004 Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Tapajós/Arapiuns, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo dessa unidade e ao cumprimento dos seus objetivos de criação (D.O.U., Seção 1, 11/05/04).  
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 05/08/2011 15/08/2011 Termo de Entrega que celebram a União- SPU/MPOG e o MMA. Objeto: entrega da área da União (mat. 3.745, 7.452, 3.318, 2.995) na Resex Tapajós-Arapiuns, de aproximadamente 690.070,05 ha em terreno da União, municípios de Santarém e Aveiro (PA). Vigência: prazo indeterminado, resolúvel pelo descumprimento dos encargos do Termo de Entrega.  
Contrato 9 Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 04/10/2011 10/10/2011 PROCESSO: 02070.005142/2010-45. Termo de Concessão de Direito Real de Uso celebrado entre MMA e o ICMBio: Promove a cessão de área da União denominada Resex Tapajós- Arapiuns, com aproximadamente 690.070,05 ha. VIGÊNCIA: Indeterminado.  
Contrato 11 Concessão uso para a comunidade (CDRU) 05/10/2011 03/11/2011 Promove a cessão, da área compreendido nos limites da Reserva Extrativista Tapajós- Arapiuns, situada nos Municípios de Santarém e Aveiro/PA. VIGÊNCIA: 50 anos. CONCEDENTE: ICMBio. CONCESSIONÁRIO: Organização das Associações da Resex Tapajós- Arapiuns-Tapajoara.  
Outros 6 Infraestrutura 21/12/2012 24/12/2012 Termo de Cessão de Uso que entre si, celebram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Prefeitura Municipal de Santarém. Cessão de uso de uma área medindo 2.010 metros quadrados destinada à construção, de uma edificação para uso comunitário, denominada "Casa do Artesão de Mangal" em um terreno na Resex Tapajós Arapiuns localizado a 300 metros da Comunidade de Mangal, no Município de Santarém/PA. VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos.  
Portaria 196 Conselho 14/06/2013 17/06/2013 Renova o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, com a finalidade de contribuir com ações voltadas ao efetivo cumprimento dos seus objetivos de criação e implementação do Plano de Manejo da Unidade.  
Portaria 262 Outros 27/05/2015 28/05/2015 Criar um Grupo de Trabalho - GT - para acompanhar e apoiar a implantação do Projeto Demonstrativo de Carbono Florestal na RESEX Tapajós-Arapiúns  
Portaria 124 Instrumento de gestão - plano de manejo 20/11/2014 24/11/2014 Aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista de Tapajós Arapiuns. (Autos 02070.001389/2008-78  
Portaria 1 Conselho 28/03/2016 31/03/2016 Renova a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Tapajós Arapiuns, no estado de Pará (Processo no 02001.008459/2002-47)  
Outros s/n Cooperaçao técnica 13/03/2017 26/04/2017 Acordo de Cooperação que celebram entre si o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e o Polo de Proteção da Biodiversidade e Uso Sustentável dos Recursos Naturais. OBJETO: a execução de projetos de implantação de cinco unidades pedagógicas e de produção sustentável, coletivas ou familiares, dos Encauchados de Vegetais da Amazônia em comunidades extrativistas localizadas, uma na Floresta Nacional do Tapajós e quatro na Reserva Extrativista Tapajós Arapiuns.  
Termo de Cooperação 2 Concessão uso para a comunidade (CDRU) 15/09/2017 25/09/2017 Estabelece cooperação técnica entre o ICMBio e a TAPAJOARA, para assegurar o cumprimento do escopo do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso, celebrado entre as partes, bem como regular o uso conjuntos dos espaços (sedes administrativas e bases avançadas de campo) das duas organizações, para realização de atividades con- juntas entre as partes, no território da Reserva Extrativista Tapajós Arapiuns, nas áreas do Município de Santarém e Aveiro, sob gestão do ICMBio. VIGÊNCIA: 2 (dois) anos.  
Termo de Reciprocidade 24 Extensão rural 30/11/2017 08/12/2017 Termo de Reciprocidade que celebram entre si celebram o ICMBio e a EMATER-Pará, com objeto de estabelecer um regime de mútua cooperação entre as partes, buscando a implementação de ações de Assistência Técnica e Extensão Rural na RESERVA EXTRATIVISTA TAPAJÓS ARAPIUNS, vigência de 4 anos.  
Decreto Criação 06/11/1998 09/11/1998 Cria a Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, nos Municípios de Santarém e Aveiro, no Estado do Pará, com área aproximada de seiscentos e quarenta e sete mil, seiscentos e dez hectares e setenta e quatro centiares. Tem como objetivos garantir a exploração auto sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista da área (DOU 09/11/98).  
Portaria 5 Conselho 02/10/2018 08/10/2018 Renova a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Tapajós- Arapiuns, no estado de Pará. (Processo no 02121.000140/2018-74)  
Portaria 100 Outros 15/03/2019 19/03/2019 Aprova o perfil da família beneficiária da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns. Processo SEI: 02070.000164/2018-23.  
Decreto s/n Atos relativos à desapropriação 12/05/2006 15/05/2006 Presidente do Senado Federal declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis particulares incluídos na Resex Tapajós-Arapiuns. -
Portaria 95 Instrumento de gestão 05/11/1999 05/11/1999 Aprova o Plano de Utilização da Resex, encaminhado pela Associação da Resex Tapajós-Arapiuns, Associação Comunitária da Suruaca/Tapajós e Associação Intercomunitária de Boim/Rio Tapajós e CNS -

Documentos de gestão - RESEX Tapajós-Arapiuns

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2014 Aprovado Aprovado em nov/2014, ver situação jurídica
Plano de utilização 1999 Aprovado Portaria 95, publicada no DOU de 05/11/1999 aprova o Plano de Utilização da Resex, encaminhado pela Associação da Resex Tapajós-Arapiuns, Associação Comunitária da Suruaca/Tapajós e Associação Intercomunitária de Boim/Rio Tapajós e CNS FINALIDADE DO PLANO DE UTILIZAÇÃO 1. Assegurar a sustentabilidade da RESEX, conservando os recursos naturais para as presentes e futuras gerações; 2. Manifestar ao RAMA o compromisso dos moradores de respeitar a Lei Ambiental e o Plano de Utilização e, ao

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 44493 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2017: 52401 hectares

Características

PLANO DE MANEJO E USOS CONFLITANTES:
A reserva extrativista Tapajós-Arapiuns é uma das poucas unidades de uso sustentável que tem Plano de Manejo consolidado e grande atuação das comunidades dentro e
no entorno da unidade, desenvolvendo projetos ligados à educação ambiental, melhoria de infra-estrutura básica (saneamento, saúde e educação) e projetos ligados ao manejo
sustentável dos recursos naturais, basicamente, borracha, castanha e açaí. A Reserva Extrativista do Tapajós-Arapiuns pode já estar sofrendo conseqüências da hidrovia Tapajós-Teles Pires, onde é possível ver o efeito do desmatamento intenso nas bordas da reserva em torno dos rios Tapajós e Arapiuns.
(Fonte: ESTUDOS CONCERNENTES À CONSTRUÇÃO DA BR-163 - Compensação Ambiental BR-163/PA ,CONVÊNIO DNIT/IME, ABRIL/2005).

POPULAÇÃO : As 18.291 pessoas pertencem a 3.076 famílias, que se concentram ao longo das margens dos dois principais rios, distribuídas em 64 pequenas vilas, cada uma dessas comunidades tem em média 32, 7 famílias com cerca de 5,9 pessoas por casa. A arquitetura harmoniosa dessas vilas reflete a cultura indígena na utilização de materiais da floresta e da terra. As 64 comunidades estão organizadas em 37 associações comunitárias.
EDUCAÇÃO : Existem escolas em quase todas as comunidades, pois esta é condição fundamental para que os ribeirinhos formem uma comunidade. A grande maioria é de ensino fundamental , sendo somente a de São Pedro do Arapiuns que atende alunos até a 8 série. O nível de escolaridade é muito baixo, com 35,5% dos chefes de família analfabetos funcionais, sendo que 45,3% deles cursaram até a 3 série, por outro lado, cerca de 67,6% das famílias tem filhos frequentando a escola.
SAÚDE : De acordo com (CNPT, 2002) existem apenas dois postos de saúde nas comunidades São Pedro (Arapiuns) e Boim (Tapajós) . Cerca de 90,5% da população da Resex utilizam medicina caseira (Portela, 1998). O mesmo autor identificou que cerca de 4 pessoas morrem por ano em cada 100 famílias, sendo que a maioria das mortes tem ocorrido em pessoas maiores de 50 anos.
INDICADORES DE PRODUÇÃO : A produção se concentra nas atividades de subsistência como a mandioca, o milho, o açaí, a caça e a pesca. Além do açaí, outros produtos extraídos da floresta são o uxi liso, uxi curuá, castanha-do-Pará, piquia, cacau, bacaba, tucumã, inajá, patauá, buriti, jatobá, coco-curuá, ingá e mucajá. A coleta de frutas é basicamente para o consumo com pequenos excedentes para comercialização. A criação de animais domésticos envolve 88,1% da população, principalmente galinhas e porcos.
A produção de farinha de mandioca é sua maior fonte de renda e o artesanato é uma das importantes ocupações dos ribeirinhos; 33,6% dos chefes de família admitem ser artesãos em atividade, mas quem atua efetivamente são as mulheres. São produzidos cestos e peneiras de cipós, remos ou louças de argila, principalmente para o consumo doméstico.
O IDH da população de Santarém evoluiu significativamente, 1970: 0,385, 1980: 0,574 e 1991: 0,557.
(Fonte: www.ibama.gov.br. Acesso em: agosto 2007)

Contato

Gestor da Resex: Maurício M. Santamaria
email: mauricio.santamaria@icmbio.gov.br
Tel: (93) 35239578


CNPT/IBAMA Santarém
Avenida Tapajós, nº 2.267 - Laguinho
CEP: 68010-000 - Santarém - PA
Tel: (93) 3522-3032 (gabinete), 3523-2815, 3523-2847 e 3522-1444
Fax: (93) 3522-3370
Coordenador: Nivaldo Antonio Martins dos Reis
Email: promanejostm@tap.com.br; vivara@tap.com.br Viviane (Promanejo)

Organizações das Associações da Reserva Extrativistas Tapajós/Arapiuns
Presidente: Miguel Lucio Sousa Lima
Endereço: Av. São Sebastião, 3602 - Liberdade
CEP: 68040-040 - Santarém - PA
Tel: (93) 3523-3610

Coordenadoria Regional (ICMBio): Rosária Sena Cardoso Farias
Endereço CR: Av. Marechal Rondon s/nº
CEP: 68180-010 - Itaituba/PA

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